Aluiso Sobreira diz: Brasil precisa do PAC da Cabotagem

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Em janeiro do ano passado o Presidente Lula lançou, no Palácio do Planalto, com grande pompa e toda eloqüência que lhe era possível, diante de diversos governadores e parlamentares, de quase todo seu ministério e de um expressivo número de lideranças de trabalhadores e empresários, o PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, com o objetivo precípuo de:

• Acelerar o ritmo de crescimento da economia
• Aumentar o emprego e a renda como instrumento para diminuir as desigualdades sociais e regionais
• Manter os fundamentos macroeconômicos (inf
lação baixa, consistência fiscal e solidez nas contas externas).

Hoje, passado pouco mais de um ano de sua edição, é de justiça reconhecer que, embora longe do ideal, o PAC se revelou como uma ação de governo concreta, capaz de materializar de forma coordenada e com planejamento sistêmico estratégico, focado no curto e médio prazo, as medidas necessárias ao futuro desenvolvimento do país.

Particularmente, no tocante a área dos transportes, por sua vez, o PAC mostra-se abrangente e razoavelmente consistente, apesar de ainda deixar muitas lacunas. Assim para que o PAC possa atingir com plenitude seus objetivos, sem desmerecer o governo pela iniciativa, o Plano há de ser obrigatoriamente aperfeiçoado.

Outro aspecto relevante a ser considerado na mesma linha de raciocínio é que analisando o PAC e confrontando-o com o PNLT – Plano Nacional de Logística e Transporte, lançado em Abril do ano passado, verifica-se que ambos são positivos e se integram como instrumentos de planejamento governamental estratégico: O PAC com foco no curto e médio prazo e o PLNT com visão de mais longo prazo, embora nesse particular o PNLT pretenda também ser, ao mesmo tempo, dinâmico e aderente à novas demandas que porventura  se apresentem nos próximos anos.

Nesse contexto o PNLT projeta com uma meta extremamente audaciosa estabelecer uma nova matriz de transportes para o país, que seja ao mesmo tempo mais racional e econômica e contenha menos distorções e fragilidades.

É nesse contexto prevalentemente positivo, apesar das dificuldades pontuais e do sucesso ou insucesso de alguns dos projetos do plano original, que outros PACs vêm sendo lançados pelo Presidente Lula: É o PAC da Educação, o PAC da Saúde, o PAC da Segurança, e por ai vai!! Todos dentro do mesmo princípio do PAC original, que é o de definir metas e projetos com alcance de curto e médio prazo, em benefício do país e de sua população.

No caso da cabotagem: Por que tem sentido lançar um PAC específico? A  frota atual tem idade avançada, 17 anos e, o nível de afretamentos (segundo a Antaq) é crescente, tendo atingido USD 79.268.588,29 em 2006. Como se sabe, embarcação afretada não gera emprego, não gera riqueza interna e nem tributos, ao contrário: torna o país dependente e sangra divisas, que poderiam ser utilizadas com maior propriedade em outras atividades fim.

Dentre as medidas que desde já poderiam ser estudadas para fazer parte deste PAC da Cabotagem, alguns são de fácil aplicação, como por exemplo:

• A redução das alíquotas dos financiamentos do Fundo de Marinha Mercante para 1% a.a. (Os recursos do Fundo de Marinha Mercante – F.N.M. são vinculados, portanto não oneram o Tesouro).
• A compensação, com recursos do F.N.M. da parcela excedente de custos que decorre da diferença do custo previdenciário e trabalhista dos tripulantes em relação aos trabalhadores convencionais (O Tribunal de Contas da União sugeriu estudos neste sentido).
• A isenção de ICMS no transporte de cabotagem.
• A isenção de ICMS sobre o combustível marítimo (A Lei 9432/97 indica em seu contexto à medida que abriga essa iniciativa).
• A eventual indicação para certificação de créditos de carbono relativa as embarcações de cabotagem pela redução comprovada da emissão de CO².
• A desoneração fiscal e tributária na modernização de estaleiros existentes e na implantação de novos estaleiros destinados à construção de embarcações de cabotagem.

Conclusão: se houver vontade política o PAC da cabotagem pode vir a ser não apenas uma realidade, mas uma das soluções para a logística interna no Brasil.

Por Aluisio Sobreira

Vice-Presidente da Câmara Brasileira de Contêineres, Transporte Ferroviário e Multimodal – CBC.

Para ler esta matéria na íntegra, acesse Desenvolvimento Econômico

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