Centronave divulga esclarecimentos sobre o Serviço de Praticagem

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Com base em sua representatividade, o Centronave tem tido – em mais de um século de atuação e credibilidade – amplo reconhecimento para atuar como interlocutor do segmento de navegação junto às diferentes esferas do Poder Público, inclusive a Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha, que fiscaliza os serviços de praticagem.

No legítimo interesse dos seus associados, o Centronave vem estabelecendo há alguns anos uma série de negociações e contratos com empresas de praticagem, em diferentes portos brasileiros, incluindo os do Pará. Nessas negociações, o Centronave tem solicitado aplicação do disposto na Lesta (Lei 9.537/97) e no RLesta (Decreto 2.596/98) no que toca os preços dos serviços de praticagem, verificando os efetivos custos. Quando as partes não chegam a um acordo, o Centronave pede à DPC que fixe os preços, conforme a legislação aplicável.

A DPC, entretanto, aplicou correção monetária nos preços anteriormente contratados entre o Centronave, em nome de seus Armadores Associados, e as empresas de praticagem de Santos (SP). O Centronave apresentou recursos administrativos perante a DPC e confia na revisão dos critérios de fixação dos preços dos serviços no Pará, de acordo com o que determina a lei.

Vale ressaltar que o Centronave não pretende uma padronização dos preços dos serviços de praticagem em todo o território nacional. O objetivo da entidade é a adequação dos preços dos serviços de praticagem aos custos dos componentes legais que devem basear a fixação. Os custos dos componentes legais, a basearem a fixação dos preços, devem ser apurados para cada região portuária, considerando suas peculiaridades geográficas.Fortes indícios, como um estudo elaborado pelo Centro de Estudos em Gestão Naval (CEGN), da Universidade de São Paulo (USP), levam o Centronave a acreditar que os preços dos serviços de praticagem são abusivos e podem ser reduzidos significativamente, se compatibilizados com os custos dos componentes legais.

Esses indícios são confirmados pela própria decisão do ministro da Secretaria Especial dos Portos (SEP), Pedro Britto, que anunciou que o governo federal, preocupado com a questão e por iniciativa de sua Pasta, está criando uma Comissão Especial para deliberar sobre os preços da praticagem (Jornal Valor Econômico, em 06 de setembro último).

Ressaltou o ministro que a principal missão dessa comissão seria “abrir as planilhas” de custos dos serviços, para avaliar a adequação dos preços.

O Centronave reitera que os questionamentos em relação à sua legitimidade de representação são descabidos e decorrem tão somente da insatisfação das empresas de praticagem quanto ao seu objetivo de adequar o preço dos serviços ao que determina a Lei – ou seja, respaldo nos efetivos custos.

O Centronave confia, de maneira segura e amparada pela lei, que sua legitimidade de representação em relação aos Armadores Associados será mais uma vez confirmada pelo Poder Judiciário do Pará ao final das ações judiciais movidas pela Unipilot, como ocorre no restante do país.

Por Rodrigo Cintra

1 COMENTÁRIO

  1. Se os armadores podem cobrar o valor que quiserem pelos seus serviços, haja visto a grande variação sazonal dos preços de frete marítimo listados no “Baltic Dry Index”, índice usado por economistas para medir o aquecimento da economia baseado nos preços de fretes marítimos a granel, por que diabos os práticos tem que se limitar a cobrir os seus custos?

    Não entendo qual é a implicância com a classe, posto que não dão gasto algum para o governo e a diminuição dos preços de praticagem tampouco reduziria os valores cobrados pelos armadores.

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