Governo quer mudar regras que favoreceram a Petrobras

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Sem alarde, o governo está revendo as regras que permitiram que a Petrobras fizesse em 2008 a manobra fiscal que garantiu uma compensação de R$ 4 bilhões em tributos no primeiro trimestre de 2009. Até o fim do ano, o Ministério da Fazenda deve editar uma portaria que estabelecerá um limite de variação da taxa de câmbio a partir do qual as empresas poderão mudar seu regime de tributação.

Em 2008, aproveitando as brechas na legislação, que não era clara, a Petrobras alterou no meio do ano o regime de competência (que arrecada de acordo com a variação mensal) para o regime de caixa (que estabelece o pagamento apenas uma vez ao ano). Essa manobra polêmica gerou um embate entre a Receita e a estatal, que culminou na queda da então secretária da Receita, Lina Vieira.

O primeiro passo para a mudança ocorreu em um artigo da lei 12.249 de junho deste ano, que foi incluído ao longo da tramitação do projeto sem qualquer divulgação. O artigo determina que as empresas só poderão optar pela mudança do regime em 1º de janeiro do ano, mas podem mudar essa opção seguindo regras, que agora serão regulamentadas, particularmente a variação grande da taxa de câmbio no ano.

Nesta quinta-feira, a Receita publicou uma Instrução Normativa que estabelece os procedimentos burocráticos que as empresas devem cumprir para fazer essa alteração. Segundo o subsecretário de tributação, a Receita já está fazendo os estudos do percentual de variação do câmbio que permitirá a mudança do regime e caberá ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, definir quando ele deverá ser publicado.

Com as informações – O Globo

Por Rodrigo Cintra

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