Governo vai proteger recursos do pré-sal

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Passada a turbulência das eleições e reforçada a democracia, é hora de retomarmos a discussão sobre o pré-sal. Lembrando que a pressão contra a mudança da Lei 9578/97, péssima para o País, adiou a aprovação do projeto de partilha para depois das eleições. Que pressão é esta e de onde vem? Ela vem dos países desenvolvidos que não tem petróleo e calcaram as suas economias nesse produto, cada vez mais escasso e mais estratégico. Assim EUA, Europa e Ásia estão numa enorme insegurança energética. O Cartel internacional está na mesma situação. Já dominou 90% das reservas mundiais e hoje tem menos de 5%. O pré-sal é uma questão de sobrevivência para todos eles.

Outro fato importante é que os analistas sérios e independentes afirmam que estamos vivenciando o terceiro e irreversível choque mundial do petróleo: atingimos o pico de produção mundial e daqui para frente a oferta irá cair de forma drástica e irreversível.

Isto significa o recrudescimento da luta por petróleo, gerando preocupante aumento do preço do barril. Há possibilidade, inclusive, de mais um conflito mundial.

O pré-sal dá ao Brasil a possibilidade de ficar numa posição confortável. Ele pode durar mais de 40 anos proporcionando a auto-suficiência. Mas é preciso mudar a Lei 9478/97, herança de FHC, que entrega 100% do petróleo a quem produzir e esse produtor paga alguma coisa à União somente a partir da produção diária de 90.000 barris por dia, mas paga, no máximo, 20% da produção, em dinheiro, ficando com todo o petróleo.

O Governo Lula, quando soube pelos diretores da Petrobras da magnitude da descoberta do pré-sal, corretamente retirou 41 blocos do 9º leilão e criou Grupo de Trabalho para reestudar a legislação.  Esse grupo, durante um ano e meio estudou várias alternativas e apresentou quatro propostas de Projeto de Lei para a questão petróleo: 1) Fundo Social;
2) Capitalização da Petrobrás; 3) Criação da estatal Pré-sal Petróleo e 4) Mudança do contrato de Concessão para contrato de Partilha de Produção.

O mais importante deles é o 4º PL, porque muda o contrato de Concessão previsto na Lei 9478/97, artigo 26, para Partilha de produção. No primeiro, 100% da produção fica com o produtor. Na partilha, proposta do Governo Lula, o petróleo é da União e ela remunera os custos de produção em petróleo. Fizemos algumas simulações, partindo de algumas premissas como o custo de produção estimado em US$ 30 por barril e o preço do petróleo a US$ 70/barril. Sob estas premissas concluímos: na legislação vigente o Consórcio fica 100% do petróleo e paga, em dinheiro, à União, no máximo 18,8% da produção total (o percentual varia com o volume produzido. Até 90.000 nada é pago); com o PL 5938, proposto pelo Governo, cabem à União cerca de 60% da produção, em petróleo. Outro avanço do PL do Governo é que a Petrobrás será a produtora de todos os campos, o que garante a compra de equipamentos, serviços e geração de empregos de qualidade, além de desenvolver tecnologia de ponta no País.

Saiba dos detalhes, acessando o artigo de Fernando Siqueira no site Porto Gente

Charge: Amâncio

Por Rodrigo Cintra

 

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