Royalties serão debatidos nesta quinta feira no Espírito Santo

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A emenda constitucional Ibsen-Simon, que propõe a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre os Estados brasileiros, estará em discussão no IV Encontro Capixaba de Direito do Estado, que começa nesta quinta (11) e segue até sexta-feira (12), no Hotel Radisson, em Vitória.

O professor Claudio Pereira de Souza Neto irá abordar o tema do Pré-sal e o Pacto Federativo com ênfase nas regras de cobrança de royalties e ICMS.  De acordo com ele, as emendas Ibsen (senador Ibsen Pinheiro) e Simon (senador Pedro Simon) são injustas e inconstitucionais. “A legislação atual nos concede os royalties e isso não pode ser subtraído ao patrimônio dos Estados produtores. Os royalties são um elemento central do Pacto Federativo estabelecido pelo legislador constituinte em 1988”, defende o estudioso.

Mais de 250 advogados públicos, magistrados e estudiosos estão inscritos para o evento, que terá a presença de figuras importantes da área jurídica como o professor da PUC-SP e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Municipal, Márcio Cammarosano, e a professora e membro da Comissão de Juristas do Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão, Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

Na primeira noite do evento será lançado o décimo volume da Revista da Procuradoria Geral do Estado. A publicação, de caráter jurídico, reúne 14 artigos e dois pareceres sobre questões legais que afetam diretamente o Estado e será distribuída gratuitamente para os presentes.

A quarta edição do Encontro é uma parceria entre o Centro de Estudos e Informações Jurídicas da PGE, o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de Vitória e a Escola da Advocacia Geral da União.

Com as informações – Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo

Por Rodrigo Cintra

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