Comissão Tripartite Marítima – Você já sabia?

2

Por meio da Portaria 2.242, de 14 de setembro, o Ministério do Trabalho constituiu uma Comissão Tripartite sobre Condições de Trabalho Marítimo, composta por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho, que coordenará a CT Marítima, a comissão atuará como órgão de consulta tripartite previsto no texto  da Convenção 178 da OIT(Organização Internacional do Trabalho), em vigor no Brasil desde o dia 11 de fevereiro de 2009.

Conforme o texto da Convenção 178, que trata das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores marítimos,  o Conselho de Administração do organismo internacional deve examinar continuamente a aplicação da convenção pelos países signatários, devendo esse processo ser Intermediado por um comitê tripartite especial (que, enfim, foi criado…). Assim sendo, além de determinar e acompanhar o cumprimento de regulamentos, ordens e outras instruções ratificadas pelo Brasil e aplicáveis ao setor, a Comissão deverá propor ao MTE ações acerca das condições de trabalho no segmento marítimo e diretrizes para  promoção de Segurança e Saúde e para a contratação dos trabalhadores.

Esta CT Marítima terá que trabalhar em conjunto e em harmonia com outra comissão já existente para o setor marítimo, a Comissão Permanente Nacional Aquaviária – CPNAq, que já atua na defesa dos interesses comuns do governo, dos trabalhadores e dos empregadores .

Colaboração do nosso amigo, Fabiano Ossola

2 COMENTÁRIOS

Deixe uma resposta