Decisão Polêmica – Petrobras pode ser multada por discriminação

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Decisão liminar do TRT da 15ª Região proibe a Petrobras de discriminar trabalhadores terceirizados ligados a movimentos grevistas, em cumprimento de pena criminal e com ajuizamento de ações trabalhistas. Segundo a assessoria do Tribunal Regional do Trabalho 15, a empresa pode pagar multa diária de 100 reais por item descumprido e por trabalhador prejudicado. A Petrobras foi acionada por impedir o acesso desses trabalhadores às instalações da planta da Refinaria Henrique Lages (REVAP), em São José dos Campos, no interior de São Paulo.

A liminar é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que acusou a Petrobrás de discriminar trabalhadores contratados por prestadoras de serviços, envolvidos em greves, ações trabalhistas e com pendências na Justiça. Os procuradores ainda pedem que a empresa seja condenada a pagar 500 milhões de reais por danos morais causados à coletividade, mas o mérito ainda não foi julgado.

Em 2008, os procuradores receberam denúncias de que funcionários terceirizados da Petrobras estavam sofrendo restrições no portão de acesso à REVAP, sem receber o crachá que permite a entrada na refinaria, mesmo sendo empregados contratados pelas prestadoras de serviço. A discriminação culminou na demissão de alguns funcionários das empreiteiras.

Diante da situação, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de São José dos Campos encaminhou ao MPT relatos de 30 trabalhadores que afirmam ter sido discriminados pela empresa. O material serviu de base para a Ação Civil Pública.

Além de ser proibida de cometer atos discriminatórios (ou de permitir que suas prestadoras de serviços o façam), a Petrobras também será obrigada a inserir nos contratos com outras empresas terceirizadas uma cláusula que possa impedir a segregação, estipulando multas e até quebra de contrato em caso de violação. A petrolífera também está sendo obrigada a criar um canal de comunicação para que todos os trabalhadores possam postar denúncias sobre posturas de discriminação.

Com as informações – Info Abril

Por Rodrigo Cintra

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