Antaq dá novos limites ao Porto de Santos

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou os novos limites do Porto de Santos, atendendo a um pedido da Codesp para salvaguardar áreas de expansão e garantir projetos de transporte hidroviário metropolitano.

Entre as mudanças, a mais significativa é a exclusão da área da Base Aérea de Santos, conforme solicitado pelo Comando da Aeronáutica. Os terrenos próximos à instalação militar receberão um aeroporto civil metropolitano e bases da Petrobras para apoio logístico à exploração de petróleo e gás na camada pré-sal da Bacia de Santos (ver retranca).

A medida foi confirmada ontem à noite, por telefone, pelo superintendente de Portos da agência reguladora, Giovanni Cavalcanti Paiva. Segundo ele, a decisão foi tomada em reunião da diretoria do órgão, realizada na última quinta-feira.

Esta mudança simplesmente dobra as terras do Porto de Santos. Antes, as poligonais reuniam 7,7 milhões de metros quadrados. Agora, essa área chega a 15 milhões de metros quadrados, englobando rios da região e suas margens, o Canal de Piaçaguera e parte da Área Continental de Santos para onde o porto deverá ser expandido no futuro o famoso projeto Barnabé-Bagres. O terminal da Embraport, que também está sendo construído na Área Continental da Cidade, juntase às novas poligonais, assim como um trecho urbano da Alemoa, alteração pleiteada pela Prefeitura de Santos.

A ampliação dos limites do Porto era necessária para o planejamento da expansão da atividade na região, mas não somente para isso. A medida tomada pela Antaq é o primeiro passo para a concretização do projeto de transporte hidroviário metropolitano e para possibilitar a dragagem dos acessos aos terminais privativos da Usiminas e da Fosfertil. Estas duas instalações, no entanto, continuam fora do porto organizado.

Além da Base Aérea de Santos, em Guarujá, foi excluída da poligonal a área sob concessão da MRS Logística, que fica no Saboó, entre a Avenida Martins Fontes e a Avenida Augusto Barata (Retão da Alemoa). O motivo alegado pela Antaq é que, assim, evita-se, no futuro, conflito de competências com uma outra reguladora, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por conta da concessão ferroviária.

A fixação de novos limites não significa que todas estas terras serão necessariamente tomadas por empreendimentos portuários. Trata-se de um norte a ser seguido pela Codesp e uma maior segurança jurídica para que a estatal planeje a expansão portuária.

O processo de remarcação das novas linhas imaginárias do Porto de Santos segue agora para a União, que deverá publicar um decreto, tornando a medida oficial e vigente.

Clipping direto – NetMarinha

Por Marcus Lotfi

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