Nova proposta para partilha dos Royalties agita o Congresso

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O Deputado Antonio Palocci (PT-SP) apresentou o seu parecer sobre o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, que cria o regime de partilha para a exploração do pré-sal e do Fundo Social para receber recursos da União obtidos com royalties do petróleo. A fase de discussão da matéria já começou.

Palocci propôs a retirada do artigo que propõe uma nova repartição de royalties entre governos estaduais e municipais de acordo com as regras de rateio dos fundos constitucionais dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).

Segundo o relator, “as lideranças partidárias não chegaram ainda a um consenso que contemple os legítimos interesses de todas as partes envolvidas”.

Quanto à proposta incluída pelo Senado de que a União compensaria as perdas dos estados produtores de petróleo, Palocci afirmou que isso esvaziaria o Fundo Social.

“Se prevalecesse esse dispositivo, teríamos duas alternativas: ou usaríamos os recursos em projetos de desenvolvimento social ou gastaríamos o dinheiro para compensar as perdas dos estados”, disse.

O relator manteve o esporte e o meio ambiente entre as áreas atendidas com recursos do Fundo Social, conforme sugerido pelo Senado, mas retirou a Previdência como beneficiária.
Ele destacou que os projetos escolhidos para receber recursos do fundo não podem sustentar despesas de custeio, e sim melhorar o desenvolvimento das áreas contempladas.

Com as informações – Câmara dos Deputados

Por Rodrigo Cintra

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