Lula vetará partilha de royalties, segundo apuração da Folha

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O governo Lula irá vetar a nova distribuição de royalties do petróleo e o artigo que determina que a União compense financeiramente Estados e municípios produtores, sobretudo Rio de Janeiro e Espírito Santo, pelas eventuais perdas financeiras. Segundo a Folha apurou, Lula já tomou a decisão do veto. Prefere fazê-lo ainda em seu governo, mas analisa também a hipótese de deixar para a presidente eleita, Dilma Rousseff. Ela pode negociar o tema com governadores e com prefeitos na hora de definir a nova distribuição dos royalties no país.

A intenção de Lula é fazer, antes de sair do governo, no dia 1º de janeiro de 2011, uma cerimônia celebrando a sanção da nova Lei do Petróleo. Essa lei muda as regras de exploração do óleo no país para o sistema de partilha de produção, além de criar um fundo social com as receitas do setor. Anteontem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e cria o fundo social. O novo modelo de partilha será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi leiloada, que equivale a dois terços das reservas de petróleo já descobertas no país. Com a mudança, o governo receberá parte da produção em óleo e a Petrobras participará de todos os consórcios com pelo menos 30% e será a única operadora das reservas.

VOTOS SEPARADOS

Outros dois projetos do pré-sal -o que permitiu a capitalização da Petrobras e o que criou a Pré-Sal S.A.- já foram aprovados pelo Congresso e sancionados pelo presidente Lula.

O relator do projeto na Câmara, deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), apresentou parecer favorável à adoção do modelo de partilha e da criação do fundo social, mas rejeitava alterações na distribuição de royalties e a compensação, pela União, aos Estados produtores que tivessem perdas financeiras.

A Câmara, porém, votou separadamente o trecho do projeto que tratava dos royalties e das compensações aos Estados e aos municípios produtores. Acabou sendo aprovada a emenda de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que alterou o projeto inicial do governo e distribui de forma mais equitativa entre todos os Estados a receita da exploração de petróleo no país.

Clipping direto – Reinaldo Azevedo – Veja

Por Marcus Lotfi

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