Nova regra do Pré-sal será debatida em Audiência Pública

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A nova regra de distribuição dos royalties, do pré-sal, aprovada nesta quarta-feira (1) na Câmara, será tema de audiência pública da Comissão de Minas e Energia no dia 15, às 14 horas. De acordo com o autor do requerimento, deputado Mário Negromonte (PP-BA), o debate é uma reivindicação das associações de municípios.

O texto aprovado prevê que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante será dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPMTransferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE.) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Atualmente, a lei determina uma distribuição maior aos estados produtores de petróleo, com destaque para o Rio de Janeiro.

Serão convidados a participar:

– o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do governo do Rio de Janeiro, Júlio Bueno;
– e representantes da Confederação Nacional dos Municípios;
– da Frente Nacional dos Prefeitos;
– da Associação dos Municípios Produtores de Gás da Bacia de Santos (Amprogás);
– da Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup);
– da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh)
– da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro);
– da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan);
– e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A audiência será realizada no plenário 14.

Leia a Proposta na íntegra: PL-5940/2009

Com as informações – Câmara dos Deputados

Para quem ainda não sabe:

Royalty – Valor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.

Por Rodrigo Cintra

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