Justiça segura a onda da Jurong

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A Jurong, que recebeu Licença Prévia do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para o projeto do estaleiro que pretende implantar em Barra do Sahy, Aracruz (norte do Estado), não poderá realizar qualquer intervenção na área do empreendimento, até o dia 31 de janeiro de 2011.

A decisão é do juiz da Vara da Justiça Federal de Linhares, Gustavo Moulin Ribeiro, que concedeu tutela antecipada ao Ministério Público Federal do Estado (MPF/ES), em Ação Civil Pública que pede a anulação do licenciamento à empresa de Cingapura.

Audiência neste sentido ocorreu nessa terça-feira (14), quando foram ouvidas as testemunhas de acusação no processo. A data foi estipulada de acordo com o prazo para a expedição da sentença na ação movida pela Procuradoria Geral da República, em julho deste ano. Para o MPF/ES, tem fundamento o parecer contrário ao empreendimento elaborado pelos técnicos do Iema, ignorado pela diretoria do órgão, em decorrência dos impactos ambientais irreversíveis previstos, em área destinada à conservação ambiental.

A ação surgiu após inúmeras irregularidades no processo de licenciamento do estaleiro, como a omissão de informações no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). De acordo com a ação, a Licença Prévia (LP) concedida pelo Iema é, portanto, nula, porque está em desacordo com normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

No processo, são evidenciadas falhas, omissões e inconsistências no estudo ambiental e o comprometimento do governo do Estado com a concessão de licenças, o que gera distorções inaceitáveis como a do estaleiro Jurong, como destacado no documento.

São citados a Jurong, o Iema, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e a União.

Ouvidos pela 1ª Vara Federal de Linhares, o Iema e o Idaf argumentaram que a licença foi concedida regularmente e que apenas atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, sendo que, para sua instalação, a empresa precisa de outra licença, a licença de instalação, que ainda não foi concedida. A justificativa é usada frequentemente pelos órgãos no caso de concessão a empreendimentos poluidores. Já a União se manifestou pelo indeferimento da liminar até que a empresa ré, a Jurong, seja ouvida.

A ação é de autoria dos procuradores da República que respondem pela Procuradoria da República no Município de São Mateus, Julio de Castilhos e Leandro Botelho Antunes, e da procuradora da República Elisandra de Oliveira Olímpio, responsável, no Estado, pela área do meio ambiente.

Já em outra ação contra a Jurong, desta vez do Ministério Público do Estado (MPES), o pedido de cancelamento das doações de terras feitas pela prefeitura de Aracruz para implantação do estaleiro foi negado recentemente pela juíza Trícia Navarro Xavier, da Fazenda Pública do município. A área doada este ano tem 825 mil m² e foi avaliada em R$ 25 milhões.

Com as informações – Manaira Medeiros / Século Diário

Por Rodrigo Cintra

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