Jurong continua pegando tempo

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Proibida de intervir na área do estaleiro, em Barra do Riacho, Aracruz, até 31 de janeiro de 2011, a Jurong conta agora com mais uma ação contra o seu empreendimento. Desta vez, a ação protocolada no Ministério Público Federal (MPF) pede a invalidação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) das Licenças Ambientais concedidas ao empreendimento.

A Jurong, que ainda não garantiu a vitória na disputa do processo licitatório da Petrobras para a construção de sondas (compete com mais 6 empresas),  já recebeu a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e, ao todo, deverá suprimir 700.000 m² de vegetação para a sua construção e ocupar mais 112.000 m² em área marinha destruindo parte do ecossistema recifal (corais e algas calcarias) no litoral norte do Estado.

Segundo a ação, além dos danos ao meio ambiente, o processo de licenciamento da empresa ignora os impactos que serão gerados sobre a população local, no que diz respeito à suspensão dos serviços prestados por estes ecossistemas. A proteção da costa, as áreas de berçários de espécies e a fonte de recursos para as comunidades serão afetadas com a construção do estaleiro.

A CTA Serviços em Meio Ambiente e Engenharia, contratada pela Jurong para a realização do EIA, segundo a ação, apresentou um estudo superficial sobre a região marinha. No documento, foram encontradas também falhas graves de informações, desrespeito à legislação ambiental vigente e foi minimizada a vocação ambiental da região, incompatível com a construção do empreendimento.

“Não podemos aceitar que o prazo de uma licitação esteja acima de todas as leis ambientais e princípios da Constituição do País”, diz a ação.

Além da anulação e da exigência de estudos minuciosos sobre a biota e o meio em que o empreendimento pretende se instalar, a ação pede que o processo seja repassado ao Ibama, visto que o Iema se mostrou incapaz de gerenciar o licenciamento de um projeto de tal porte.

Durante todo o processo, a postura dos dirigentes do Iema foi duramente criticada por especialistas e ambientalistas do Estado. O órgão é acusado de ignorar o laudo técnico do próprio órgão – que se posiciona contra a instalação do empreendimento –; da emissão de uma carta em apoio a construção do estaleiro ao Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III) e pelo apoio técnico e administrativo dado à empresa no intuito de garantir a sua permanência no Espírito Santo.

O projeto também foi decretado como de utilidade pública pelo governador do Estado, Paulo Hartung.

A atual representação no MPF-ES foi apresentada ao MPF pelo doutorando em Ciências Biológicas (Ufes) Thiony Emanuel Simon; professor-adjunto Jean Christophe Joyeux, do Departamento de Oceonografia e Ecologia (Ufes); doutorando em oceonografia ambiental (Ufes) Raphael Mariano Macieira; mestrando em oceonografia ambiental Maik Cividanes da Hora; oceonografo (Ufes) Eric Freitas Mazzes; acadêmico de oceonografia Lucas Batista da Costa Xavier; doutorando em Biologia Animal (Ufes) Robson Guimarães dos Santos e mestrando em oceonografia ambiental Ryan Guimarães dos Santos.

Outra ação de autoria dos procuradores da República que respondem pela Procuradoria da República no Município de São Mateus, Julio de Castilhos e Leandro Botelho Antunes, e da procuradora da República Elisandra de Oliveira Olímpio, responsável, no Estado, pela área do meio ambiente, também pede a anulação do processo de licenciamento do estaleiro da Jurong, em Barra do Sahy.

Já numa terceira ação contra a Jurong, desta vez do Ministério Público do Estado (MPES), o objetivo é o  cancelamento das doações de terras feitas pela prefeitura de Aracruz para implantação do estaleiro, que foi negado recentemente pela juíza Trícia Navarro Xavier, da Fazenda Pública do município. A área doada este ano tem 825 mil m² e foi avaliada em R$ 25 milhões.

Com as informações – Século Diário

Por Rodrigo Cintra

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