Pré-sal só será leiloado com todas as leis aprovadas no Congresso

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou hoje, em entrevista coletiva, que quer leiloar blocos de exploração de petróleo estratégicos e do pré-sal ainda neste ano. Contudo, declarou que os leilões só serão retomados depois de todo o novo arcabouço legal ser votado no Congresso. “Para isso (a retomada dos leilões), precisa, necessariamente, que a Legislação nova seja aprovada.

Para uma rápida aprovação do marco regulatório do pré-sal no Congresso, o ministro considera solicitar para a presidenta Dilma Rousseff o caráter de urgência constitucional. Com isso, o tema entra como prioridade na pauta.

Apesar de parte do marco legal já ter sido aprovado, como a criação da nova estatal, conhecida como “Petrosal”, ainda faltam temas como a distribuição dos royalties para ser aprovado. “Houve demora e uma parte da Legislação não foi completada”, diz Lobão.

O ministro afirmou que, apesar de já ter sido rejeitado pelo Congresso, o governo reencaminhará para o Legislativo o mesmo projeto de distribuição de royalties do petróleo que fora rejeitado. “Estamos convictos de que essa é a melhor opção para o Brasil.”

Clipping direto – IG

Por Marcus Lotfi

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