Parlamento Somali rejeita Projetos de Lei Anti Pirataria

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O Parlamento da Somália rejeitou esta semana os Projetos de Lei criados para o combate à pirataria. O pacote de medidas foi colocado em votação esta semana pelo Governo, procurando criminalizar a atividade pirata e melhorar os mecanismos internos para julgar os suspeitos e condenar os que forem culpados.

Os parlamentares manifestaram uma série de reservas em relação às medidas, incluindo as preocupações sobre sua necessidade e que as disposições das sentenças propostas são inconsistentes com os ensinamentos islâmicos. O projeto foi devolvido a uma comissão para alteração e nova votação a ser realizada nesta próxima semana.

Nos Estados Unidos, um Juiz Federal sentenciou em Novembro o cidadão somali Jama Idle Imbrahim a 30 anos de prisão. O réu declarou-se culpado e assumiu estar envolvido nos ataques ao USS Ashland em Abril de 2010, no Golfo de Áden. Ibrahim ainda enfrenta condenação adicional após se declarar também culpado em no Distrito de Columbia (Washington) por a um ataque ocorrido em 2008 sobre o navio mercante CEC Future.

Um semana antes, um Júri Federal na Virgínia também condenou cinco piratas somalis pelo ataque ocorrido em Abril ao navio USS Nichols. Em Agosto as acusações de pirataria contra Imbrahim e mais cinco outros somalis foram indeferidas pelo Juiz Federal Raymond Jackson. O Magistrado entendeu que a pirataria, tal como definida pelas Leis Internacionais, não inclui violência ou agressões cometidas em alto mar e rejeitou o argumento do Governo para uma interpretação mais ampla do caso.

Diante do exposto, podemos concluir que apesar da pirataria continuar sendo uma questão de interesse internacional, poucos países têm se mostrado dispostos a tomar medidas judiciais efetivas contra os envolvidos neste tipo de atividade.

Dentre os poucos países que têm feito algo no sentido de criminalizar, perseguir, prender e condenar piratas, podemos destacar a Alemanha, o Quênia, Holanda, Ilhas Maurício, Iêmen, Somalia e Espanha.

Vale atentar que em diversos lugares do mundo, Estado e Religião ainda são misturados, um tipo de Política diametralmente oposta a todo e qualquer preceito de Democracia, que prevê um Estado Laico.

A História já mostrou e vem mostrando que, toda vez em que se misturou estes dois componentes, o resultado foi sempre catastrófico.

Os Parlamentares somalis devem ter extremo tato na confecção e aprovação das Leis Anti Pirataria e, na opinião desse colunista, poderiam manter seu foco no objetivo principal, que é perseguir, prender, julgar e condenar os envolvidos.

Eu sempre achei e continuo achando que tem “peixe grande” lucrando com isso, principalmente as seguradoras.

Por Rodrigo Cintra

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