Biguaçu: ICMBio perde na justiça e área cogitada pela OSX poderá ser usada

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A OSX, empresa criada pelo grupo EBX, do empresário Eike Batista, anunciou em novembro a decisão de instalar um estaleiro de US$ 1,5 bilhão no Rio de Janeiro, deixando para trás o impasse no licenciamento ambiental da área em Biguaçu, na Grande Florianópolis (SC), prevista para receber o investimento. Mas a discussão jurídica em torno do assunto permanece.

Na semana passada, a Caruso Jr., empresa contratada pela OSX para elaborar o estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA), conquistou na Justiça uma liminar que suspende um auto de infração aplicado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por omissão e indução a erro no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

O ICMBio informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a procuradoria federal especializada responsável pelo órgão irá recorrer da decisão.

A multa foi aplicada em meio a um conturbado processo de licitação que acabou gerando a desistência da empresa em se instalar em Santa Catarina. Para conquistar a licença, a OSX precisava de anuência do ICMBio. Por duas vezes, o órgão negou a instalação do empreendimento.

Segundo declaração do presidente do ICMBio, Rômulo Mello, ao Valor em agosto de 2010, o auto de infração foi lavrado depois que a equipe do órgão procedeu investigação atendendo a um ofício enviado pelo Ministério Público Federal. O documento questionava a omissão de um laudo encomendado pela Caruso Jr. ao professor Paulo Simões Lopes, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que indicava que o empreendimento poderia causar prejuízos a uma população de botos-cinza que habitava a baía em que a OSX pretendia instalar o estaleiro.

Segundo a Caruso Jr. informou, o laudo não foi indexado ao EIA-RIMA porque foi elaborado antes de o projeto do estaleiro ter sido concluído. Na liminar, a juíza Marjorie da Silva, suspende a multa de R$ 200 mil imposta à Caruso Jr. e sustenta que a autuação feita pelo ICMBio, sem prévia notificação, infringe o princípio da constitucional da ampla defesa.

O Ministério Público Federal ainda mantém linhas de investigação sobre o processo de licenciamento ambiental no Estado, que foi conduzido pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma). O procurador Eduardo Barragan, responsável pelo inquérito, informou por meio da assessoria de imprensa que as investigações continuam.

A área de 3,2 milhões de metros quadrados com acesso ao mar deve receber um investimento voltado para o setor de turismo. O anúncio do novo empreendimento, prometido para janeiro, foi adiado para o mês que vem, segundo informações do prefeito de Biguaçu, Castelo Deschamps.

Fonte: Portos e Navios

Por Marcus Lotfi

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