Pescadores de Roraima deverão tirar registros de suas embarcações

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O proprietário de embarcação pesqueira vistoriada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact), deve procurar a instituição para tirar o registro definitivo dp veículo. A medida deixará o profissional apto a atividade de pesca, sem sofrer as penalidades previstas por lei.

Nessa primeira etapa, realizada de 24 a 28 de janeiro, foram aprovadas 69 embarcações pesqueiras. Durante a vistoria, aquelas que estavam irregulares foram orientadas a se regularizar. O analista e fiscal ambiental da Femact, Gonzalo Rodrigo Alvarez, faz um alerta ao afirmar que, para pescar tem que ter a carteira e quem for vistoriado sem o documento será multado e a embarcação apreendida.

Segundo Alvarez, essa vistoria é para atender a Lei 516 de 2006 e o decreto 7667 de 2007, que estabelece o cadastro estadual de pescadores nas categorias amador, profissionalizante e subsistente, bem como o regulamento estadual de embarcações pesqueiras.

Ele explicou que esse trabalho de vistoria tem a finalidade de verificar a veracidade das informações prestadas por pescadores no momento do cadastro de pescador e registro da embarcação.

As vistorias prosseguem neste mês. No dia 14 será em Boa Vista (rio Branco Avenida Santos Dumont restaurante Marina Meu Caso); dia 15 no município de Amajari sob a ponte do Rio Uraricoera, na BR- 174.

No dia 16 os analistas da Femact estarão sob a ponte do rio Mucajaí na BR-174; no município de Rorainópolis as vistorias acontecerão no dia 17, na vicinal 4 do rio Anauá, e em Caracarai será no dia 18, no porto da Arquibancada rio Branco.

No momento da vistoria, as embarcações de pesca devem estar com o número de cadastro da Femact nas duas laterais da popa da embarcação e o nome de registro nas duas laterais da proa.

Com as informações – Jus Brasil

Por Rodrigo Cintra

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