Exploração em Abrolhos será discutida pela Sociedade

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A oposição entre exploração petrolífera na região do Parque Nacional de Abrolhos e a preservação da região deverá sair da esfera judicial. A proposta do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação ds Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, é a de levar o debate para a Sociedade e para os estados brasileiros, considerando a relevância de se explorar petróleo na região, mesmo após as descobertas do pré-sal no País.

A afirmação foi feita ao jornal on–line O Eco este ano, após as repercussões sobre a derrubada da medida que proibia, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), qualquer exploração petrolífera em uma área de 50 quilômetros em torno do Parque Nacional de Abrolhos.

Para Mello, é necessário que a sociedade saiba a importância do Parque Nacional de Abrolhos e sua zona de impacto, que abrange, inclusive, área marinha no Espírito Santo.

Em 2003, concessões da ANP no local chegaram a ser congeladas, graças a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal. A medida foi fruto da mobilização da sociedade civil que, com a presença de ONG’s que atuam na região, comunidades marisqueiras, pesqueiras e de um estudo promovido pela Conservação Internacional,  garantindo provisoriamente a interrupção das prospecções na região.

Para reforçar o argumento de defesa da região, foram feitos estudos por dois anos e foi criado, em 2006, a Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, por portaria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mas a zona caiu nos braços da burocracia e foi derrubada na Justiça, porque não fora instituída por decreto presidencial. Ali eram definidas zonas de exclusão em que não se poderiam praticar atividades de exploração de óleo e gás.

Entretanto, desta vez, 16 blocos foram liberados para exploração nas bacias do Jequitinhonha e Espírito Santo, sendo onze delas pertencentes à Petrobras. Segundo a Conservação Internacional, a decisão influirá em uma área de 9 milhões de hectares na região.

Neste contexto, além da sociedade, a intenção de 23 entidades ambientalistas das regiões afetadas é a de levar o debate para o Ministério Público, com o objetivo de entender qual será a postura dele diante dos riscos da atividade. A informação é que um derramamento de óleo nestas bacias afetaria diretamente o Parque Nacional de Abrolhos.

A decisão, divulgada pelo jornal Valor Econômico em dezembro de 2010, informa que os blocos, no entendimento da ANP e do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), excediam os limites do Parque de Abrolhos estabelecidos pelo Ibama, ao entender a limitação a um raio de 50 quilômetros dos bancos de Abrolhos, Royal Charlotte e adjacências.

A zona de amortecimento do parque, que chega até o norte do Estado do Espírito Santo, assegura a manutenção da biodiversidade no Banco de Abrolhos, tanto de seu ambiente marinho, incluindo os recifes, como também dos ecossistemas costeiros, principalmente os manguezais, as restingas e matas ciliares, desde grande parte do sul da Bahia até a foz do Rio Doce, no Estado. Trata-se de uma proteção necessária ao parque, definida no artigo 25 da Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Com a decisão, além da continuidade de todas as atividades de exploração e produção já licitadas, há possibilidade de novas licitações na área. Ainda assim, o Ibama deverá analisar os pedidos de licença ambiental para autorizar qualquer exploração no País.

Com as informações – Flavia Bernardes / Século Diário

Por Rodrigo Cintra

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