Pecém terá alfândega própria

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A partir do próximo dia 21, o Porto do Pecém ganha unidade alfandegária própria. É que a Inspetoria da Receita Federal em funcionamento naquele terminal portuário passará a ser autônoma. Com as atividades alfandegárias até então subordinadas à unidade operando no Porto de Fortaleza, no Mucuripe, os processos relacionados à importação e exportação serão controlados diretamente no Pecém, conferindo assim mais agilidade ao crescente movimento de cargas registrados.

Segundo Carlos Wilson Azevedo Albuquerque, Inspetor-Chefe da Receita no Pecém, hoje o Porto representa 50% de todos os despachos (exportações e importações) da 3ª Região Fiscal daquele órgão fiscalizador, que contempla os estados do Ceará, Piauí e Maranhão. “Por isso a necessidade de termos uma unidade independente, autônoma no próprio Porto do Pecém”, destaca.

Migração

De acordo com ele, no prazo de um a dois meses, o processo de migração das atividades deverá estar totalmente concluído. “Por enquanto, os julgamentos de processos, crédito e perdimento de mercadorias e logística ainda receberão apoio da unidade do Porto do Mucuripe, mas aos poucos, no curto prazo, de um a dois meses, passaremos a fazer tudo no Pecém”, explica o Inspetor da Receita.

A mudança de inspetoria para unidade alfandegária está prevista no novo regimento do órgão fiscalizador, divulgado em dezembro do ano passado. Atualmente, são oito fiscais atuando no local, mas a expectativa é de que novos sejam encaminhados. “O que sabemos é que vai aumentar. Só não posso precisar ainda em quantos fiscais. Isto porque trata-se de uma política de pessoal da própria receita, não depende da gente”, afirma.

Com as informações – Anchieta Dantas Jr / Diário do Nordeste

Por Rodrigo Cintra

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