Royalties – São Sebastião e diversos municípios se unem para garantir suas fatias

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Cidades que integram associações ligadas a petróleo e gás querem manter o modelo atual de distribuição do pré-sal. Associações que representam os municípios brasileiros produtores de petróleo e gás se uniram e formaram um grupo de trabalho para defender a manutenção dos critérios de rateio dos royalties do pré-sal.

A formação do grupo ocorreu em encontro da ANAMUP (Associação Nacional dos Municípios Petroleiros), em Brasília, no dia 17 de fevereiro. Cada município participará com dois representantes.

São Sebastião integra o grupo, devido sua atuação na ABRAMT (Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural), da qual o prefeito Ernane Primazzi é Presidente.

As entidades querem a manutenção do atual modelo de rateio, que contempla somente as cidades afetadas com os equipamentos e serviços utilizados pela extração e manipulação dos produtos.

Mobilização

A criação do grupo faz parte da mobilização pela manutenção do veto do então presidente Lula à “emenda Ibsen”, nome do deputado federal que pretende ampliar o repasse dos royalties a todos os mais de 5 mil municípios brasileiros.

O veto do ex-presidente contempla a posição das associações, porque derruba o artigo 64 do PLC 07/2010, que trata da distribuição das receitas do pré-sal.

Proposta

Além da mobilização para que os deputados acatem o veto de Lula, o Grupo de Trabalho criado pelas associações elaborará uma proposta alternativa, com novos critérios, para o repasse.

Porém, conforme explicou o presidente da ABRAMT, Ernane Primazzi, a proposta alternativa a ser elaborada “deve resguardar os contratos já firmados, bem como um diferencial nos royalties destinados aos municípios que convivem com a extração de petróleo em seus territórios”.

A primeira reunião do grupo de trabalho deverá ser realizada logo após o carnaval. Além do grupo, a ABRAMT conta com um advogado tributarista para defender os interesses dos associados nessa e em outras questões.

Integram o grupo de trabalho, além da AMAMUP e ABRAMT, representantes da AMPROGÁS (Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural da Bacia de Santos), OMPETRO (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo) e AMUSUH (Associação de Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas. Todas enviaram representantes à reunião e para a composição do grupo de trabalho.

Com as informações – O Noticiado

Por Rodrigo Cintra

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