Continua polêmica em torno do projeto da Jurong no Espírito Santo

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Não cessam os questionamentos sobre a decisão da Justiça Federal de negar o pedido feito pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES), para anular as licenças ambientais concedidas para a construção de um estaleiro no norte do Estado. Ao todo, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentou 88 situações de danos irreversíveis ao Espírito Santo, caso a Jurong se instale na região.

O MPF/ES ainda não se manifestou. A informação da assessoria de imprensa é que o órgão ainda não foi notificado, mas deverá se pronunciar sobre o caso assim que tiver acesso à decisão da Justiça Federal.

O pedido de anulação das licenças concedidas à Jurong pelo MPF teve como base irregularidades no processo de licenciamento do estaleiro de Cingapura.

O que levou o Juiz Federal substituto Gustavo Moulin Ribeiro a decidir pela anulação do pedido ainda é mistério. O juiz é o mesmo que primeiramente decidiu pela suspensão das intervenções do estaleiro na região, para que fossem apuradas as irregularidades apontadas pelo MPF/ES.

Para a sociedade civil organizada, o teor da decisão da Justiça Federal também é desconhecido e a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) vem cobrando explicações.

A ONG ressaltou que a região escolhida pelo estaleiro é considerada como área de proteção federal e que as irregularidades encontradas no processo de licenciamento passam pela  improbidade administrativa e pelo descumprimento da legislação, o que deveria impedir a construção do empreendimento.

Ao todo, o corpo técnico do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) apontou 88 situações de impactos irreversíveis que os levaram a desaprovar o projeto.

Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) que participa do processo como amicus curiae (amigos da corte), não se manifestou sobre a decisão.

Desde o início do processo para a instalação do estaleiro no norte do Estado, a Jurong contou com o esforço dos órgãos públicos que chegaram a assumir, através da então diretora do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e atual secretária do Meio Ambiente em Vitória, Sueli Tonini, que a empresa recebia tratamento diferenciado, por se tratar de uma concorrência entre estados brasileiros para atrair o empreendimento.

Nesse contexto, seu processo de licenciamento foi agilizado em tempo recorde e o estaleiro de Cingapura ganhou, da prefeitura do município, uma área para construir seu empreendimento.

A doação foi justificada mais tarde por um decreto assinado pelo então governador Paulo Hartung, afirmando que o empreendimento é de utilidade pública. O Iema também contribuiu e concedeu, mesmo após laudo contrário de seus técnicos, a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) ao estaleiro.

Com as informações – Flavia Bernardes / Século Diário

Por Rodrigo Cintra

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