AGU determina – Estaleiro Rio Amazonas vai ter que indenizar o INSS

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A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que a empresa Estaleiro Rio Amazonas Ltda terá que indenizar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por despesas de pensão por morte, concedida a dependente de segurado falecido em acidente de trabalho.

O segurado ocupava a função de Pintor na firma e faleceu em decorrência de eletroplessão – morte ocorrida devido à descarga elétrica. Houve a desconexão de cabo elétrico no interior do tanque de uma balsa, quando o trabalhador retirava o material de pintura.

Segundo o laudo de investigação de acidente de trabalho, apresentado pela Procuradoria Federal no Estado do Amazonas (PF/AM), várias causas contribuíram para o sinistro. Dentre elas, a falta de treinamento dos trabalhadores em segurança do trabalho, a ausência de critérios a serem cumpridos na execução de trabalhos em condições de risco, e a falta de avaliação prévia da concentração de substâncias em forma de gás, vapor, névoa, poeiras ou fibras nos ambientes confinados de trabalho.

Diante disso, a procuradoria em defesa do INSS requereu a condenação da empresa ao ressarcimento dos gastos com o pagamento de pensão por morte. Fundamentou o pedido no artigo 120 da Lei nº 8.213/91, que prevê a apresentação de ação regressiva pela Previdência Social contra os responsáveis, nos casos de negligência quanto às normas de segurança e higiene do trabalho.

O Juízo Federal da 1º Vara de Seção Judiciária do Amazonas acolheu os argumentos e condenou a firma por todos os gastos em virtude da concessão do benefício, parcelas vencidas e vincendas, devidamente corrigidas.

A PF/AM é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Ref.: Ação Ordinária nº 2009.32.00.003443-1 – 1º Vara de Seção Judiciária do Amazonas.

Com as informações – Laize de Andrade e Patrícia Gripp / AGU

Por Rodrigo Cintra

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