Volta a discussão sobre a divisão dos royalties do pré-sal

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O debate em torno da divisão dos royalties do pré-sal começa, mais uma vez, a articular os parlamentares ligados aos estados não produtores. No início deste mês, o Deputado José Guimarães (PT-CE) requereu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), a criação de uma comissão especial para aprofundar a análise e propor emendas ao Projeto de Lei 8051/2010, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no apagar das luzes de seu segundo mandato, e que destina, respectivamente, 25% e 6% dos royalties pagos pela exploração da camada pré-sal ao estados e municípios produtores.

“Queremos que seja constituída uma comissão especial, composta por todas as representações partidárias, que tenha como tarefa analisar o projeto de lei oriundo do executivo; recuperar a negociação que existia logo que o projeto do pré-sal surgiu, de forma que sejam favorecidos também os estados nordestinos; fazer uma síntese disso e votar essa matéria com a máxima urgência”, explicou o Deputado Federal.

A ideia é que se encontre um meio-termo com relação à discussão. Dessa forma o Projeto de Lei nem seria o defendido pelo Governo, que beneficia mais os estados produtores, nem o proposto pela Emenda Ibsen, considerada radical e que distribuiria os dividendos do pré-sal entre estados e municípios, produtores ou não, de acordo com as regras de divisão que regem os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Distribuição equitativa

Essa proposta, mais amena e que proporciona uma distribuição mais equitativa com a ampliação da participação dos outros estados não produtores, é defendida pelo Governador do Ceará, Cid Gomes.

“Quando iniciou-se esse debate, um grupo de governadores (eu estava incluído), começou a discutir uma tentativa de acordo. E o que nós achamos razoável é que não se imponha prejuízos ao Rio (de Janeiro) e ao Espírito Santo naquilo que eles já conquistaram e incorporaram aos seus orçamentos. No novo, que é receita de royalties de pré-sal e novas áreas a serem exploradas, aí se daria um peso maior à distribuição equitativa”, posicionou-se.

Compensação

Para o Deputado José Guimarães, além de uma distribuição equânime dos royalties, de acordo com o FPE, deve-se estabelecer uma compensação para os estados e municípios produtores. “É um debate que se tem que fazer”.

Ainda não há prazo para que o presidente da Câmara dê seu parecer com relação ao requerimento que propõe a criação da comissão especial, mas a expectativa do parlamentar cearense é que seja deferida, e o mais rápido possível. “Porque se a gente não fizer isso, esse projeto vai dormir nas gavetas da Câmara, e vai continuar como está, com os recursos indo para estados como São Paulo e Rio de Janeiro”, afirmou.

Conforme a proposta do governo, em análise na Comissão de Minas e Energia da Câmara, além do destinados aos produtores, outros 3% iriam para os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque, 19% para a União (destinados ao Fundo Social), 3% para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e, do percentual restante, 22% iriam para os Estados e 22% para os municípios, rateados conforme critérios estabelecidos pelo FPE E FPM.

Com as informações – Diego Borges / Diário do Nordeste

Por Rodrigo Cintra

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