Recursos do Pré-sal poderão ser direcionados à educação

0

Royalties é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação.

Os que couberem à União a partir da exploração do petróleo na camada pré-sal poderão ser integralmente dedicados à educação. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei do Senado 2/10, de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que recebeu, nesta terça-feira (5), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto será ainda analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo redação adotada pelo relator da proposta, senador Pedro Simon (PMDB-RS), o Poder Executivo fica autorizado a instituir o Royalty Criança, que corresponderia aos recursos que couberem à União como resultado da exploração de petróleo do pré-sal. O projeto autoriza ainda a criação do Fundo Nacional da Educação Básica, vinculado ao Ministério da Educação. Os recursos do fundo seriam distribuídos aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica.

– Vamos transformar um recurso que vai se esgotar em um recurso inesgotável. Vamos transformar petróleo em inteligência – disse Cristovam após a reunião da CE.

Segundo o Senador, o fato de o projeto apenas autorizar a criação do Royalty Criança – não a tornando obrigatória – não retira o valor da iniciativa. Isto porque, na sua opinião, “basta o governo ter sensibilidade” para aprovar a destinação dos recursos do pré-sal à educação.

Caso o governo decida seguir o que determina o projeto, terá de alterar Lei 12.351, sancionada em dezembro do ano passado, que institui o regime de partilha para a produção de petróleo do pré-sal e o Fundo Social, para onde serão destinados os recursos a serem arrecadados a partir da exploração desse petróleo. Segundo a lei, o fundo poderá direcionar recursos para programas e projetos nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e ações de mitigação adaptação às mudanças climáticas.

Na opinião de Cristovam, a atual legislação levará a uma “pulverização” dos recursos provenientes da exploração do petróleo do pré-sal.

Fonte: Agência Senado

Por Marcus Lotfi

Deixe uma resposta