Deputado quer Audiência Pública para discutir segurança nas hidrovias amazonenses

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Com o intuito de que seja legalizado o transporte fluvial na Amazônia Legal, o deputado Miriquinho Batista (PT/PA) protocolou na Comissão da Amazônia, Integração Nacional (CAINDR), na última quinta-feira (31), requerimento para a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir a questão da segurança nos rios da Amazônia, englobando os Estados do Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.

Miriquinho sugeriu ainda que fossem convidados as seguintes autoridades: Ministro da Defesa Senhor Nelson Jobim; Ministro da Justiça Senhor José Eduardo Cardoso; Secretário da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (SEDNAM) Senhor Marcos Perestrello; Comandante da Marinha Almirante de Esquadra Julio Soares de Moura Neto; Secretário de Estado de Segurança Pública do Pará, Senhor Luiz Fernandes Rocha; Secretário de Segurança da Amazônia, Senhor Geraldo André Scarpallini Vieira; Secretário de justiça e Segurança Pública do Amapá, Senhor Marcos Roberto Marques da Silva; Secretário de Estado de Segurança Pública do Maranhão, Senhor Alívio Guimarães Mendes Filho; Secretário de Estado de Segurança Pública do Acre, Senhor Ildon Reni Graebnen; Secretário de Segurança Pública do Tocantins, Sr. João Costa Ribeiro Filho; Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Sr. Marcelo Bessa; Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Sr. Diógenes Curado Filho; Secretário de Segurança Pública de Roraima, General Eliéser Girão Monteiro Filho.

O deputado sugeriu também a presença da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, na pessoa do Capitão de Mar e Guerra Francis Pereira Valle; Capitania dos Portos do Maranhão, na pessoa do Capitão de Mar e Guerra Nelson Ricardo Baia; Capitania dos Portos do Amapá, Capitão Marcelo de Rezende Lima; Capitanias dos Portos dos Estados – Tocantins, Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Acre e demais interessados.

Vale ressaltar que, é urgente a regulamentação do transporte fluvial, pois além da falta de segurança no transporte de passageiros, algumas embarcações são utilizadas para: prostituição infantil, por piratas ou ratos d’àgua e para transporte clandestino de madeiras e animais, muitos em extinção, como também tráfico de drogas e biopirataria, entre outras coisas.

Miriquinho entende que é fundamental e urgente que a Comissão da Amazônia abra espaço para debater de forma ampla, a implementação de medidas pelo poder público – dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal – de um plano de ação para o enfrentamento da falta de segurança nos rios da Amazônia.

Por Redação Portal Marítimo

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