Marinha do Brasil ganha embarcação de luxo na Justiça

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Por sentença do Juiz Federal Roberto Schuman, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, um antigo navio de guerra da Real Marinha Holandesa, com 198 pés (60 metros de comprimento) e apto a enfrentar geleiras, será incorporado ao patrimônio da Marinha de Guerra. Após uma reforma em estaleiro do Rio de Janeiro, o navio foi transformado no iate oceânico Wega, com nove cabines luxuosas, todas com banheiras.

Na sentença, o belga Pierre Paul Vanderbroucke, único sócio conhecido da empresa Pégasus, dona da embarcação, e o despachante aduaneiro Franklin Machado da Silva foram condenados pelo crime de descaminho – introdução de bens no país sem o recolhimento dos impostos. A pena do estrangeiro foi de nove anos e um mês de reclusão e multa de 855 salários mínimos (no valor da época dos fatos) e a do brasileiro de três anos e seis meses e 70 salários mínimos de multa. A primeira deverá ser em regime fechado com direito a recorrer em liberdade. A do brasileiro, em regime aberto, foi convertida em prestação de serviços à comunidade por oito horas semanais e ao pagamento de mais 70 salários mínimos a uma entidade que cuide de crianças com síndrome de Down.

A briga judicial pelo navio – avaliado no Brasil em R$ 50 milhões – se estende desde 2006, quando a Receita Federal o confiscou, declarando o seu perdimento, em consequência das falsas informações prestadas quando do seu ingresso no Rio de Janeiro, o que caracterizou o crime de descaminho. Em 2004, o então Comandante do Wega, o dinamarquês Johannes Hermann Iverse, declarou que ele era um veleiro, avaliado em 200 mil dólares (o equivalente a R$ 624 mil naquela época) que estava de passagem pelo país e precisava de pequenos reparos. Isto o isentou do pagamento de tributos. Como o visto de permanência do navio precisava ser renovado a cada 90 dias e o Comandante Iverse já não se encontrava no Brasil, Vanderbroucke e Machado da Silva utilizaram uma procuração falsificada para providenciar o documento.

Dois anos depois, já totalmente reformado, o iate começou a fazer passeios turísticos e foi anunciado em notas na imprensa e reportagens em revistas especializadas náuticas como embarcação destinada a aluguel. Para a Receita, ficou evidenciada a falsidade das declarações prestadas, o que caracterizava o descaminho, pois por meio de informações falsas trouxeram para o país uma embarcação usada – cuja importação é proibida – e alegando que ela parou no Rio para sofrer reparos, elidiram o Fisco, deixando de pagar impostos. Isto justificou seu confisco pelos auditores fiscais.

A comunicação do caso pela Receita à Procuradoria da República levou o Procurador Marcelo Miller, em 2007, a denunciar Vanderbroucke e o Despachante Machado da Silva pelos crimes de contrabando e falsidade ideológica. O Juiz Lafredo Lisboa, da 3ª Vara Federal Criminal, ao receber a denúncia, determinou a apreensão do barco e nomeou como fiel depositário o Capitão dos Portos. Desde então a embarcação está no Arsenal de Marinha do Rio.

Nó no Judiciário

Mas a disputa virou um emaranhado jurídico. A Pégasus recorreu à Justiça Federal Cível para anular o confisco pela Receita. O Juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal, determinou a entrega do barco aos donos. Lafredo Lisboa, porém, avocou a ação cível, alegando que o destino do iate dependeria da ação criminal. Esta decisão foi revista pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que devolveu a ação cível à 16ª Vara. Com isto, o Juiz Azevedo Silva quis fazer valer sua decisão, de devolver o barco à Pégasus. Nova decisão da 7ª Turma Especializada do TRF manteve a embarcação apreendida sob a guarda da Capitania dos Portos.

Antes disto, porém, surgiu no caso a promotora de Justiça Márcia Coloneses Lopes Guimarães, da 32ª Vara Criminal da Capital. Seu interesse na questão, segundo ela mesma explicou, era a amizade de seu falecido marido, o Procurador de Justiça José Ricardo Lopes Guimarães, com Vanderbroucke.

Mesmo estando em licença médica desde a morte do marido em junho de 2009, ela foi com o belga à Capitania dos Portos em 28 de janeiro de 2010 e, alegando ser do Ministério Público para justificar o não agendamento do encontro, exigiu ser recebida pelo Capitão dos Portos , o Capitão de Fragata Nilo Moacyr Penha Ribeiro, de quem cobrou a imediata liberação da embarcação, conforme relato feito à Justiça Federal pelo oficial da Marinha e assinado por cinco outras testemunhas.

A iniciativa da promotora teve outra consequência. Ao saber do fato pelo Relatório Circunstanciado encaminhado pelo Capitão dos Portos, o Juiz da 3ª Vara Federal Criminal, Roberto Schuman de Paula entendeu que o belga “tentou obter a liberação do iate ao arrepio da lei, causando toda sorte de perturbação à rotina da organização militar da Marinha do Brasil”, e decretou a sua prisão preventiva, em nome da garantia da ordem. A decisão foi cassada no dia 2 de março pela 2ª Turma do TRF.

A defesa do belga Vanderbrouche ainda tentou, através de um Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça, trancar a ação penal por “atipicidade da conduta, alegando que os fatos imputados ao paciente não configuram descaminho ou falsidade”. Relatado pelo Desembargador convocado Haroldo Rodrigues (TJ-CE), o pedido foi rejeitado por unanimidade pela 6ª Turma daquele tribunal superior.

Vanderbroucke não foi mais encontrado nos seus endereços no Rio, entre eles, o Hotel Plaza Ipanema, de sua propriedade. Na sentença, uma vez que o belga não foi localizado pelos oficiais de Justiça, o Juiz facultou à defesa do réu provar que ele não se encontra foragido, sob pena de ser decretada a sua prisão.

Schuman determina, ainda, “de forma a preservar a embarcação, que já sofreu a natural depreciação que os veículos aquaviários sofrem em geral”, a expedição de ofício ao Capitão dos Portos e ao Ministro da Defesa comunicando a alocação provisória do referido bem à Marinha do Brasil até o trânsito em julgado. Manda que seja feito o levantamento do atual estado da embarcação e do custo de eventuais consertos, aparelhamento e manutenção da mesma até o trânsito em julgado da sentença.

Ele também determinou o envio da sentença ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para anexá-la a um “eventual procedimento administrativo derivado do acompanhamento da Promotora de Justiça Márcia Colonese em conjunto com o réu Pierre junto às instalações da Capitania dos Portos para tratar de assunto particular do réu (liberação do iate WEGA), conforme relatório militar existente nos autos e já enviado”. Por fim, encaminhou a decisão ao Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que seja apurada a falsificação da procuração, que utilizou selos cartorários oficiais no documento falso.

Clique aqui para ler a sentença na Ação Penal 2006.51.01.532301-8.
Clique aqui para ler a decisão da Vara Cível no Processo 2006.51.01.017797-8 – DOC-2
Clique aqui para ler a decisão da 7ª Turma Especializada no Agravo 2010.02.01.000565-2
Clique aqui para ler a decisão do STJ no HC 124.450 – DOC. 4

Com as informações – Conjur

Por Rodrigo Cintra

1 COMENTÁRIO

  1. É né…vemos aí como a marinha do Brasil é para adquirir alguma embarcação que preste precisa roubar patrimônios alheios só tenho a lamentar a postura adotada pela (in)justiça brasileira.Tenho vergonha desse país e mais ainda do governo deste medíocre país.

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