Petrobras vai recorrer de multa da Receita Federal

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O Gerente  de Relações com Investidores da Petrobras, Helder Luis Paes Moreira Leite, reiterou a decisão da empresa de recorrer judicialmente da multa de R$ 4,6 bilhões da Receita Federal. Segundo ele, a Receita deixou de considerar plataformas de petróleo como embarcações, que são isentas de impostos.

Com isso, assinalou, a Petrobras não mais se beneficiará da redução a zero da alíquota de imposto de rendaretido na fonte incidente sobre afretamento.

“Se plataforma não é embarcação, então por que precisamos da autorização da Marinha?”, perguntou Leite. “Em uma plataforma são necessários todos os dispositivos de segurança de uma embarcação. Então, vamos recorrer judicialmente e estamos seguros de conseguir reverter esta cobrança”.

As declarações foram feitas na manhã do último dia 19, durante divulgação de resultados para acionistas e investidores, na sede da Associação Nacional dos Analistas e Profissionais de Investimento de Mercado de Capitais (Apimec), no Rio.

No dia 10 de maio, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o recurso administrativo da Petrobras contestando a dívida.

Com as informações – Jornal do Brasil

Comentário do Colunista – Tirando as plataformas fixas, que são consideradas “obras sobre o mar”, todas as outras são consideradas embarcações, pelo simples fato de estarem no mar e terem condições de flutuabilidade. A Receita Federal está equivocada em sua decisão, sem a menor sombra de dúvidas. Falta gente conhecedora da atividade marítima em determinados Órgãos Governamentais para que recursos não sejam despendidos por causa das famosas “orelhadas”.

Por Rodrigo Cintra

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