Sindmar nega falta de tripulantes no Jornal O Globo

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Em resposta às estratégias patronais de convencer a opinião pública sobre o pretenso risco de um “apagão marítimo” no setor mercante nacional, o Presidente do SINDMAR, Severino Almeida, publicou artigo nesta segunda-feira, dia 30 de maio, na seção Opinião do jornal O Globo (RJ). O texto contém esclarecimentos sobre o real cenário do setor e as tentativas da Armação de precarizar as condições laborais dos marítimos brasileiros, sob o argumento de que as atividades no pré-sal estariam comprometidas por falta de oficiais mercantes.

Já não resta qualquer dúvida de que a intenção patronal é abrir o mercado marítimo brasileiro à mão de obra estrangeira. Isso representa a perda de postos de trabalho para oficiais mercantes nacionais e a imposição, no setor marítimo, de salários aviltados e contratos sem a cobertura de nossas leis trabalhistas.

Novamente, fica o alerta do SINDMAR aos cidadãos brasileiros de que o verdadeiro risco para o pré-sal decorre da busca dos empresários pelo lucro desmedido, ainda que isto signifique desregulamentar o mercado de trabalho de um setor vital para o País.

A seguir, reproduzimos na íntegra o texto do artigo de Severino Almeida, juntamente com o recorte do jornal contendo a matéria.

Mentiras em torno do Pré-Sal

Severino Almeida*

Há algum tempo as companhias de navegação, representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), tentam afastar as garantias legais do mercado de trabalho para os oficiais da Marinha Mercante. Em 2008, alertaram para a iminência de um “apagão marítimo” em 2010, numa profecia que não se concretizou. Agora, usando o pré-sal, voltam a propagar um cenário de falta de oficiais mercantes para o apoio às plataformas.

O verdadeiro intuito do Syndarma, com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam), é abrir o mercado de trabalho a estrangeiros. Para tanto pretendem que o governo “suspenda” dispositivos das Resoluções Normativas 72 e 80, que regulam o trabalho de estrangeiros. Com a manobra, poderiam contratar mão de obra mais barata e menos qualificada.

É sabido que marítimos de países de escassa proteção ao trabalho, como Filipinas, e de baixa qualificação, submetem-se a salários inferiores aos praticados no Brasil, sem apresentar, contudo, o mesmo desempenho. Eis por que Syndarma e Abeam projetam outro “apagão”, com infundada previsão de déficit de 1.300 oficiais mercantes até 2016. Sintomaticamente, nada comentam sobre o “apagão” de 2010, que não aconteceu.

É mais grave se considerarmos que a Abeam é uma entidade em que a maioria dos filiados é de estrangeiros. Se o intuito prosperar, explorarão negócios do petróleo sem gerar empregos e renda para brasileiros.

A nova previsão de déficit do Syndarma parte do pressuposto irreal de que 250 novos navios entrarão em operação nos próximos três anos. Nem metade dessas embarcações poderá ser entregue nesse prazo, tendo em vista os atrasos nos financiamentos. Ressalte-se que 80% dos financiamentos sequer foram definidos. Além disso, o número de oficiais mercantes formados a cada ano mais que triplicou na última década para atender – como tem ocorrido – à demanda. A projeção do Syndarma é, portanto, obra de ficção.

A busca pelo lucro deve ser meta de qualquer empresa, desde que respeitando a lei e a ética.

* Severino Almeida é Presidente do Sindmar – Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante.

Com as informações – SINDMAR

Por Rodrigo Cintra

1 COMENTÁRIO

  1. Com relação e este assunto muito preocupa a quantidade de embarcações de Apoio Marítimo que chega às nossas àgua oriundas do Golfo do México que, como todos sabem teve suas atividades reduzidas a níveis mínimos.
    Algumas delas fundeadas na baia de Guanabara a espera de contrato que, certamente virá, justamente em decorrencia do aumento das atividades da nossa Industria petrolífera.
    Isso pode representar abertura de precedentes perigosos, pois implicará em desetímulo à indústria naval, aumento abruptotransitorio da necessidade de tripulantes, justificando o argumento dos armadores estrangeiros da falta de mão de obra.
    Há que se ter em mente que , sendo a maioria dessas embarcaões de bandeira norte americana, não há emprego para Comandantes brasileiros, pois as leis daquele país exigem Comandantes nacionais da bandeira.
    Acho interessante que se estude com carinho o acolhimento destes estrangeiros no manto normativo da CLT pois, isso pode assegurar maior justiça competitiva na disputa dos postos de trabalho e aumenta substancialmente a arrecadação decorrente de encargos trabalhistas, o que pode assegurar algum equilibrio.
    A manutenção do status quo, implica em reuncia fiscal ,alem de ausencia de impacto positivo na economia posto que os ganhos são levados para as economias de origem dos trabalhadores

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