Larga o aço nos piratas – IMO aprova o uso de seguranças armados a bordo

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O Comitê de Segurança da IMO (MSC), que reuniu-se na sede da Organização em Londres de 11 a 20 de maio para a 89ª Sessão, acabou de aprovar provisoriamente a contratação de companhias privadas de segurança com agentes armados para a proteção dos navios que cruzam a zonas de alto risco devido aos ataques piratas, mais especificamente ao largo da Costa da Somália, do Golfo de Áden e no Oceano Índico.

As recomendações provisórias para os países signatários foram especificadas pelas Circulares 1405 e 1406. As duas circulares são destinadas a resolver a complexa questão da contratação de segurança privada armados a bordo de navios.

A orientação para os armadores observa que a jurisdição do Estado de bandeira e quaisquer leis e regulamentações impostas pelo Estado de bandeira sobre o uso de empresas privadas de segurança são aplicáveis ​​às suas embarcações. Os portos e Estados costeiros com leis específicas também se enquadram nestas recomendações.

As circulares explicitam que a utilização de pessoal contratado de empresas privadas de segurança armada não deve ser considerado como uma alternativa para a Gestão de Melhores Práticas para deter a pirataria ao largo da costa da Somália e na região do Mar Arábico e outras medidas de proteção devem ser adotadas preferencialmente. O uso de guardas armados a bordo como um meio de garantir e proteger o navio e a sua tripulação deve ser considerado apenas após uma criteriosa avaliação de risco.

Também é importante envolver o Comandante no processo decisório. A orientação inclui seções sobre avaliação de riscos, critérios de seleção, a cobertura do seguro, comando e controle, gestão e utilização de armas e munições em todos os momentos a bordo e as regras para o uso da força, conforme acordado entre o armador, a empresa de segurança privada e o Comandante da unidade.

As recomendações provisórias para os Estados de bandeira explicam que estes devem ter uma política clara em relação à autorização do uso dos serviços dessas empresas de segurança, em que lugares estes serviços podem ser contratados e, caso afirmativo, sob que condições. Um Estado de bandeira deve levar  em conta uma eventual escalada de violência que pode resultar do uso de armas de fogo e de transporte de pessoal armado a bordo de navios no momento em que for decidir que política adotar.  As recomendações não se destinam a apoiar ou institucionalizar o uso das empresas de segurança privada a bordo e não abordam todas as questões legais que podem ser associadas à sua utilização.

A MSC também aprovou uma resolução sobre a aplicação das orientações sobre as melhores práticas de gestão, que insta todas as partes envolvidas a tomar medidas para garantir uma melhor aplicação destas medidas importantes, reconhecendo a necessidade urgente da Marinha Mercante em tomar todas as medidas possíveis para se proteger de ataques piratas, sendo a auto proteção essencial para evitar e impedir ataques de piratas.

Os navios devem levar em conta toda a estrutura de proteção contra ataques, que hoje já conta com o serviço de informações do Centro de Segurança Marítima do Chifre da África e com o relatório do UKMTO (United Kingdom Maritime Trade Operations) de Dubai. A IMO recomenda que as embarcações devem efetivamente implementar todas as medidas preventivas recomendadas, tanto evasivas como defensivas.

Para mais informações, acesse diretamente no site da IMO.

Por Rodrigo Cintra

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