Nada de acordo – Justiça decidirá sobre os Royalties

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O Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, previu que caberá à Justiça decidir sobre a divisão dos royalties do pré-sal. Ele afirmou que, se não houver acordo entre governadores e o Congresso derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que mudou o sistema de cálculo, a questão acabará no Supremo Tribunal Federal (STF).

A polêmica começou com a apresentação de projeto do Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que alterou a fórmula de partilha, prejudicou o Rio e determinou a divisão para todos os estados e municípios. Antes, a divisão privilegiava os estados produtores, como Rio e Espírito.

Sob forte pressão, principalmente dos governadores do Nordeste, o Congresso aprovou a mudança. Mas ela foi vetada por Lula. Agora, o veto do Executivo deverá ser analisado pelo Legislativo. E os nordestinos voltam à carga para derrubá-lo.

Por isso, o Senador Wellington Dias (PT-PI) sugere garantir aos produtores a média arrecadada nos últimos cinco anos. O restante seria rateado entre todos.

Mas os produtores rejeitam. Sérgio Cabral, Governador do Rio de Janeiro, o mais afetado com a mudança, afirmou que o modelo proposto é “inconstitucional”.

Diante do impasse, Lobão afirma que o Planalto torce pelo entendimento entre governadores produtores e não-produtores. Segundo ele, o Governo só vai intervir na questão em último caso.

Com as informações – O Dia

Por Rodrigo Cintra

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