Rejeitada proposta de privatizar os navios do Promef

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Pela segunda vez consecutiva o Conselho de Administração da Petrobrás rejeitou o plano de investimentos da companhia para 2011-2015. Presidido pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Conselho rechaçou também a proposta da estatal de repassar à empresa privada Sete Brasil os contratos do programa de modernização da frota petroleira.

Antes da reunião do conselho, a estatal havia enviado ao Governo, segundo apurou o Estado, proposta de reajuste de combustíveis em torno de 10%. O aumento seria compensado pela Contribuição de Domínio Econômico (Cide), o que evitaria repasse ao consumidor e impacto na inflação, mas levaria também a reduzir a arrecadação do Governo. A proposta foi descartada.

Nesta sexta-feira, 17, na reunião realizada em São Paulo, a Petrobrás apresentou ao Conselho um programa de investimentos cerca de US$ 25 bilhões acima do atualmente em vigor, de US$ 224 bilhões, referentes ao período 2010-2014.

O Governo está empenhado em manter inalterado o valor do plano. A Petrobrás, por sua vez, com 681 projetos em pauta, terá de rediscutir o orçamento de um a um para determinar quais deles serão postergados ou reduzidos. Por enquanto, não estão sendo discutidos cortes de projetos.

A transferência da frota para a Sete Brasil não conta com a simpatia do Governo. Segundo o Estado apurou, a Presidente Dilma Rousseff repudiou a proposta, por enxergar nela um projeto de esvaziamento do Programa de Modernização da Frota (Promef) e da própria Transpetro. O veto da Presidente se confirmou na apreciação do Conselho.

Passar a nova frota da Transpetro para a Sete Brasil é uma proposta que não encontra consenso nem mesmo na própria Petrobrás. A estatal tem apenas cerca de 10% de participação na Sete; os demais 90% estão divididos entre os fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobrás), Valia (Vale) e Funcef (Caixa) e pelos banco privados Bradesco e Santander.

Caso a proposta fosse aprovada, as 49 embarcações – 41 contratadas e 8 a serem licitadas – planejadas pelo Promef, orçadas em torno de US$ 5 bilhões, passariam do atual controle estatal para o privado.

Nacional

A Sete é uma holding nacional que controla uma empresa com sede na Áustria, para poder usufruir de incentivos fiscais na importação de máquinas pesadas do setor de petróleo. A empresa planeja abrir capital em alguns anos.

A Petrobrás decidira apresentar o plano estratégico em 13 de maio, quando divulgou o resultado do primeiro trimestre, com lucro recorde de R$ 10,985 bilhões. Não houve, na ocasião, consenso sobre o orçamento.

A próxima reunião do conselho está marcada para o fim de julho, mas a estatal pode convocar uma extraordinária, caso encontre solução para o impasse.

O fato é que, internamente, a diretoria da Petrobrás diverge das propostas apresentadas ao conselho. No caso da transferência das embarcações para a Sete Brasil, o projeto não chegou ao conselho de modo unânime.

Tem que haver muita seriedade com um assunto tão importante que é a construção dos navios do PROMEF. É essencial para a soberania do Brasil.

Leia aqui a denúncia do Fórum do Setor Naval do Rio de Janeiro sobre a privatização da frota da Petrobras. O conselho da estatal vetou a transferência.

Com as informações – Planeta Osaco / Estadão

Por Rodrigo Cintra

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