Petrobras pede mais tempo para o Ministério Público

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A Petrobras pediu ao Ministério Público do Trabalho prorrogação no prazo, já dilatado e que venceria nesta quinta-feira (30/06), para apresentar sua proposta de solução para os problemas encontrados por procuradores do MPT e auditores fiscais do Ministério do Trabalho em 25 de suas plataformas de exploração de petróleo no litoral sergipano. Mesmo antes de buscar um entendimento, a empresa já desembarcou parte dos empregados — 180, segundo informações levadas ao procurador Maurício Coentro e que a assessoria de imprensa da empresa não confirma.

A extração de seis mil barris diários (quantidade ínfima perto dos 2 milhões produzidos por dia em todo o país) não foi afetada, de acordo com os assessores da estatal. O MPT recebeu informações de que houve uma redução na exploração de 160 barris diariamente. Uma nova reunião entre as partes deve acontecer na próxima segunda-feira (4/7).

As péssimas condições de trabalho e habitação das plataformas — as mais antigas em funcionamento na costa brasileira — conforme a ConJunoticiou, foram constatadas no final de maio quando quatro procuradores, acompanhados de dois auditores, fizeram vistoria in loco, inclusive pernoitando em alto-mar. “As condições são degradantes. Passamos uma noite lá para vivenciarmos a situação. Verificamos que não há condição de habitação. O acesso às plataformas é feito por içamento, fizemos questão de testar este tipo de acesso”, explicou Coentro à ConJur.

Na plataforma PCM-9, ainda segundo Coentro, há alojamento para 45 trabalhadores mas ela abriga por turno nada menos do que 113, quase duas vezes mais do que o que seria plausível. Elas ficam entre 20 minutos (as mais próximas) e a 40 minutos (as mais distantes) da costa, através de barcos, o que poderia permitir o desembarque diário de quem lá trabalha, diz o procurador. “Se for para eles habitarem lá, que sejam oferecidas condições adequadas. Queremos que cumpram a NR -30, normas reguladoras para as plataformas”, explica.

Coentro também destaca o tratamento diferenciado dado pela empresa aos empregados terceirizados. Enquanto o servidor da Petrobrás tem direito a 1,5 folga por dia trabalhado em alto-mar (trabalha sete, folga sete, trabalha mais sete e folga 14), os operários de firmas terceirizadas fazem jus apenas a uma folga por dia embarcado (trabalha sete e folga outros sete).

Ele faz questão de frisar que o MPT está sendo “generoso” com a estatal para não ser acusado de interferir na produção de petróleo. Por conta desta preocupação é que, atendendo ao pedido de advogados da empresa, os procuradores dilataram o primeiro prazo para um ajustamento, que venceu em meados de junho. Ele foi mudado para a véspera do feriado, dia 22 e depois prorrogado por mais 10 dias.

A Petrobrás está tentando solucionar o problema com a transferência para a região de uma plataforma hotel — Flotel, na qual abrigaria os seus empregados e os terceirizados. Esbarrou, porém, no Ibama, que não concedeu licença para o deslocamento da plataforma. O Instituto do Meio Ambiente se calou. Por duas vezes, a ConJur procurou sua assessoria. Nenhum pronunciamento foi feito.

O Ministério Público do Trabalho, segundo ainda Coentro, só ingressará com Ação Civil Pública contra a estatal caso não consiga um entendimento extrajudicial. O que os procuradores do Trabalho preferem é que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a Petrobras assuma o compromisso de solucionar as questões apontadas pela vistoria. Tudo agora dependerá do que ela levar para a próxima reunião.

Com as informações – Marcelo Auler / Conjur

Por Rodrigo Cintra

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