Catedrático e Marítimo – Dr Agripino Jr lançou livro sobre Direito Marítimo

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O Prof. Doutor Osvaldo Agripino de Castro Junior, Advogado e Oficial de Náutica da Marinha Mercante (CIAGA-81/83), com 30 anos de atuação no setor de transportes marítimos e portos, sendo quatro como Piloto a bordo de navios mercantes, lançou o livro Direito Marítimo, Regulação e Desenvolvimento, pela Editora Fórum, com prefácio do Comte. (CLC) Wesley Collyer, Ex-Inspetor Geral da Transpetro e advogado.

O organizador da obra, Coordenador do Grupo de Pesquisas Regulação da Infraestrutura e Juridicidade da Atividade Portuária, registrado no CNPq, Pós-Doutor em Regulação de Transportes pela Harvard University, após a edição de vários artigos e cinco livros jurídicos voltados para os temas que envolvem transporte marítimo, portos e comércio internacional, quais sejam: Temas Atuais de Direito do Comércio Internacional, vols. I e II, OAB/SC Editora, 2004 e 2005); Direito Marítimo Made in Brasil, Lex, 2007); Direito Regulatório e Inovação nos Transportes e Portos nos Estados Unidos e Brasil, Conceito Editorial, 2009) e  Direito Portuário, Regulação e Desenvolvimento, co-organizado com o Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold, Editora Fórum, 2010); aborda o Direito Marítimo numa perspectiva regulatória e desenvolvimentista,  inclusive com aspectos da Economia, do Direito Internacional Econômico, da Ciência Política e da Teoria das Relações  Internacionais.

O livro, após a obra Direito Portuário, Regulação e Desenvolvimento (2010),  faz parte de um projeto de pesquisa que envolve Direito, Comércio Internacional e Logística, onde o Direito Portuário, o Direito Marítimo e o Direito Aduaneiro assumem relevância.  Assim, o livro difunde novos enfoques e objetiva suprir uma lacuna no Direito Marítimo e Direito Regulatório brasileiro, na perspectiva de desenvolvimento do transporte marítimo (shipping) por meio de uma Nova Ordem Marítima Mundial, tendo em vista a grande dependência desse modal pelos usuários brasileiros, vez que o Brasil conta somente com 1,2% do seu comércio marítimo transportado por empresas brasileiras de navegação.

Nesse momento de expansão da demanda por embarcações em função do pré-sal, transportes hidroviário interior e cabotagem, bem como aumento da dependência dos usuários brasileiros por transporte internacional, a obra possui treze artigos e pretende ser útil aos usuários de serviços de transportes aquaviários, armadores, operadores de logística, advogados, engenheiros, agentes marítimos, prestadores de serviços portuários, reguladores federais, estaduais e municipais brasileiros e gestores de políticas públicas de transportes e portos. 

A OBRA ABORDA OS SEGUINTES TEMAS:

Bandeiras de Conveniência – Brazilian Maritime Law: An Introduction – Cabotagem Brasileira – Direito Ambiental Marítimo – Direito Internacional Econômico (Medidas de Defesa Comercial) – Internacional Privado (Contratos Internacionais) – Direito do Trabalho Marítimo – IMO e OMC –NVOCC – Regulação Econômica de Transporte aquaviário e portos – Salvamento Marítimo O livro é composto de duas partes: a primeira trata de artigos onde o Direito Marítimo é abordado sob a ótica privada, e a segunda parte trata do Direito Marítimo sob a perspectiva da Regulação, inclusive supranacional (OMC) e do Desenvolvimento. Como se trata de uma disciplina de natureza mista (pública e privada), acredita-se que essa abordagem possa potencializá-la, ainda mais com o auxílio da regulação e contribuir para que o Brasil tenha uma frota mercante à altura do seu povo e da sua economia.

A obra está disponível para venda em www.editoraforum.com.br

Com as informações – Direito IBES

Por Rodrigo Cintra

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