Aprovada mudança no Curso de Formação de Arrais Amador

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a exigência de realização de exame prático – ao lado da prova teórica, que já é exigida – para a habilitação de arrais amador (condutor de embarcações em atividades esportivas e de lazer). A medida foi aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 3223/04, do deputado Lincoln Portela (PR-MG).

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será encaminhado para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara.

O texto do projeto original determinava a realização de cursos teóricos para os candidatos a arrais, com duração mínima de cinco dias e carga de uma hora diária; e de pelo menos cinco aulas práticas, com duração mínima de uma hora. Já o substitutivo prevê exames de capacitação física, de conhecimento de fundamentos teóricos e normativos da navegação e de aptidão na condução de embarcação, mas não estabelece a carga horária.

O relator do texto na CCJ, Deputado Vicente Arruda (PR-CE), apresentou parecer favorável.

Com as informações – Câmara dos Deputados

Por Rodrigo Cintra

4 COMENTÁRIOS

  1. BOA TARDE, TENHO ARRAIS AMADOR, A MAIS DE UMA ANO, POIS ACHO QUE SÓ O ARRAIS NÃO MUDARA MUITO, AS MARINA TERIAM QUE TER UMA FISCALIZAÇÃO MAIS RIGOROSA, POIS FUI ANDAR NA PRAIA, E LA FUI ABORDADO 3X, AQUI NA BILLINGS TANTO FAZ DE UMA LADO OU OUTRO NÃO TEM FISCALIZAÇÃO POR ISSO AS PESSOAS PAGAM PARA COLOCAR O JET NA AGUA, E NIMGUEM FISCALIZA, COM OU SEM ARRAIS, O JET TA NA AGUA…

  2. mais uma forma de arrecadar porque não mudam a lei da maioridade penal falta de inteligencia ou medo de perder o voto dos menores de 16 aninhos

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