Petrobras condenada por morte de Marinheiro de Convés

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O Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a Petrobrás por um acidente com um rebocador que resultou na morte de um dos marinheiros. A corte condenou a companhia como solidária à Equipemar, empregadora do marinheiro, a pagarem R$ 150 mil de indenização por danos morais à família do homem.

A decisão já havia sido aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, quando as duas empresas foram consideradas culpadas pelo acidente. A decisão do TST aconteceu em julgamento de Agravo de Instrumento interposto pelas empresas e negado pela 6ª Turma.

O homem, um Marinheiro de Convés da Equipemar, estava no rebocador LH Comandante quando aconteceu o acidente. Ele fazia manobra de atracação entre dois petroleiros da Petrobrás para transferência de óleo. Após a liberação do mangote (uma espécie de mangueira), usado na transferência, o cabo de reboque foi sugado pela hélice do rebocador, enroscou-se e ficou preso nos pneus de proteção, ou defensa, da embarcação.

Diante da situação, o Comandante do LH Comandante ordenou que o marinheiro soltasse o cabo. O problema foi que a hélice esticou o cabo com tamanha força que ele se soltou da defensa e, em zigue-zague, atingiu o corpo do marinheiro. Ele morreu com a força do impacto, que esmagou seu rosto e pescoço contra uma das estruturas metálicas da embarcação. Deixou mulher e dois filhos.

O processo

Os herdeiros foram à Justiça do Trabalho para pedir indenização por danos morais e também pensão para o sustento dos filhos. O TRT-1 deu razão aos autores. Entendeu que tanto a Petrobrás (tomadora do serviço) quanto a Equipemar (pestadora) tiveram responsabilidade pela morte do marinheiro de convés.

A estatal foi considera culpada porque permitiu o uso de embarcação sem equipamentos de segurança em pleno funcionamento. A culpa da terceirizada foi justamente ter um “gato de escape”, que impediria a soltura do cabo em caso de emergência, inoperante. O TRT, então, condenou as empresas pelo acidente, mas decidiu diminuir o valor da indenização pedida pelos herdeiros do homem.

As duas partes, então, foram ao TST com Agravos de Instrumento. Os herdeiros pediram a majoração da indenização. As empresas pediram a revisão da responsabilidade solidária. Ambos os pedidos foram negados, com base no artigo 942 do Código Civil, que discorre sobre a solidariedade da culpa.

O relator do caso, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, entendeu que o TRT aplicou a indenização de forma correta, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Salientou ainda o caráter pedagógico a condenação, que envolveu ambas as companhias por comprovada negligência na segurança dos demais trabalhadores.

Com as informações – TST

Por Rodrigo Cintra

3 COMENTÁRIOS

  1. Estamos evoluindo: a responsabilidade objetiva do empregador e da tomadora dos serviços é prova disso.
    É uma pena que os valores arbitrados soam mais como benesses do que como punição, mesmo sabendo que a perda de uma vida ou a mutilação sofrida nunca será paga, mas, o que de fato não pode ocorrer, é beneficiar o algoz com penas tão brandas.
    Uma empresa como a Petrobras, símbolo nacional de prosperidade, deve dar o exemplo e assegurar sempre as melhores condições de trabalho àqueles lhe dedicam a vida.

  2. quanto vale a vida de um trabalhador vitima da total negligencia de uma empresa sem estrutura para operar no ofsore, 150 mil reais garanto que ao longo da vida este jovem trabalhador ganharia muito mais do que este misero valor.

  3. Acho que essas empresas tem que se preocupar mais com a segurança de seus funcionários oferecendo todo suporte e equipamentos de segurança para eles.evitaria mais acidentes. Pois não se preoucupam.colocando embarcações sem nenhuma segurança .sem condições de navegar .ali dentro tem gente trabalhadoras que tem família também esperando por eles.vamos colaborar empresas.cuide mais de seus funcionários pois são eles que trazem as verbas para os senhores.

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