Proposta amplia licença-maternidade de mulheres que trabalham em embarcações

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A Câmara analisa proposta que amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade da mulher que trabalha em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos ou de pesca.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1145/11, que também permite que a licença dessa trabalhadora seja tirada em qualquer data entre 70 dias antes do parto e o dia em que ela der à luz. Para a empregada em geral, a licença pode começar somente a partir do 28º dia antes do parto.

O autor da proposta, Deputado Carlos Bezerra (PMDB -MT), argumenta que essas funções exigem longos deslocamentos e exposição a perigos. “Muitas vezes, as embarcações permanecem distantes de locais que possuem assistência médica adequada”, diz.

Garantias às gestantes

O projeto também garante o direito de transferência de função à gestante que trabalha em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos ou de pesca. Essa transferência, segundo a proposta, só ocorrerá se houver recomendação médica. Nesse caso, o salário da gestante corresponderá à média daquele recebido nos seis meses anteriores. Logo após a volta da licença-maternidade, a mãe retornará à função original.

A proposta também assegura que, durante a gestação, a empregada será dispensada do trabalho pelo tempo necessário à realização de, no mínimo, seis consultas médicas e dos exames necessários.

Carlos Bezerra explica que muitas mulheres que trabalham nesse setor são afastadas de suas funções durante a gestação e ficam sem salários. “Tal fato gera uma abrupta queda na renda das famílias, exatamente no momento em que gastos aumentam”, alerta. Outras empresas, segundo ele, simplesmente ignoram os riscos e forçam as mulheres as gestantes a embarcar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com as informações – Agência Câmara

Por Rodrigo Cintra 

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