Adicionais de insalubridade e periculosidade: São justos?

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Como todos nós já sabemos, a atividade Offshore constitui ofício insalubre e perigoso. E um dos responsáveis pela diferença salarial entre trabalhar nas ilhas quadradas e em terra é justamente a presença ou ausência dos adicionais em relação a estas características. No entanto,  30 por cento do salário bruto é uma boa quantia para quem trabalha ao lado da moça da foice e da roupa preta diariamente?

Ao que dizem as leis 8112/90 e 8270/91, os Adicionais incidem apenas sobre o vencimento básico, ou seja, desconsidera, de certa forma, a sua renda “real”. Consequentemente, a quantia por si só já é menor do que deveria, na minha opinião.

No caso de Periculosidade, o adicional é fixado no percentual único de 30% (trinta por cento) sobre o salário básico. Tratando-se de Insalubridade, os percentuais são de 10%, 20% e 40% sobre o Salário Mínimo da região, conforme o grau de Insalubridade seja considerado mínimo, médio ou máximo, respectivamente. Bem, o salário mínimo está em R$ 545,00 no estado do RJ. Caso o grau de insalubridade seja máximo, o adicional é de R$ 218 mensais.

Ainda segundo as leis, o servidor tem direito aos Adicionais enquanto estiver exercendo atividades em ambientes de condições adversas, identificadas pela perícia. Caso as condições ensejadoras da concessão dos Adicionais sejam eliminadas ou reduzidas pela adoção de medidas de segurança, a exemplo de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, pode não persistir o direito aos Adicionais ou ser reduzido o percentual concedido. Na minha opinião, isso abre um enorme precedente, uma vez que o prevencionismo ainda não é uma cultura do empresariado brasileiro. Não vou duvidar se o adicional dos soldadores for cortado porque óculos de proteção foram fornecidos.

EPI para solda é isso tudo aí...

Os Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade também não são incorporáveis aos proventos de aposentadoria, e isso acontece por falta de amparo legal. Realmente, quando a atividade não está mais sendo exercida, perde-se o sentido do adicional. No entanto, isso mexe com o orçamento dos empregados, uma vez que existem inúmeras reduções de salário. Prova disso é a própria existência dos planos de previdência complementar.

Previdência complementar: Sem ela, o salário, ó!

Além disso, não há regulamentação no âmbito do Serviço Público para a concessão de aposentadoria especial pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas. Ou seja, o trabalhador incomum, quando se aposenta, é tratado como um trabalhador comum. Tudo bem, mas este seria o certo? Um filho mais alto precisa de roupas maiores, uma filha precisa de roupas femininas, um filho menor precisa de roupas mais curtas…O que é de César não deveria ser, efetivamente, dado a César?

Cada romano com sua arruda

O servidor que fizer jus, simultaneamente, aos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade deverá optar por um deles. Bem, pelo que eu entendi, “se você tem direito aos dois, só pode escolher um benefício”. Na interpretação de vocês, amigos, isso estaria certo?

Finalizando, a servidora, enquanto estiver gestante ou amamentando, será, obrigatoriamente, afastada do exercício da atividade tida como insalubre, perigosa ou penosa, deixando de perceber os adicionais enquanto durar o afastamento. Num momento financeiro crítico, como é o de uma gravidez, a servidora deixa de receber um benefício com o qual conta para a manutenção de seu orçamento.

É certo que a lei vincula o benefício ao exercício da atividade insalubre ou perigosa. Realmente, isso faz sentido. Entretanto, um benefício mensal, que faz parte da renda líquida de um trabalhador, deve ser tratado desta forma, ao pé da letra? Será que tantos incisos ambíguos não abrem espaço para a injustiça? Certo ou errado, é o que diz a lei que nos regulamenta.

Um forte abraço e amanhã tem mais!

Por Marcus Lotfi

1 COMENTÁRIO

  1. Muito interessante. Realmente existem muitas brechas na NR e nas normas em geral. Entretanto eu creio que elas existem tanto para o empregador quanto para o empregado. As faculdades não costumam esclarecer isso para os engenheiros de segurança. O embate na justiça entre o empregado e o empregador se resume a quem tem o melhor advogado e, não, à justiça real do caso em questão.

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