Petrobras ameaçada de ter R$ 5 bi penhorados

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A Petrobras pode ter mais de 5 bilhões de reais penhorados, valor referente à uma dívida já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2007. O julgamento acontecerá nesta segunda, conforme informa o jornalista Lauro Jardim na coluna Radar, da revista Veja.

Nesta data, a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro deverá bater o martelo sobre o processo envolvendo o consórcio Paulipetro, formado em 1979 com Paulo Maluf à frente do governo de São Paulo. Além da Petrobras, também faziam parte do grupo o Instituto de Pesquisa Tecnológicas (IPT) e a Cesp (Companhia Energética de São Paulo).

Com o objetivo de prospectar e produzir petróleo na bacia do rio Paraná, o consórcio consumiu recursos da Secretaria da Fazenda paulista. Mas depois de perfurar 69 poços, nenhuma gota do óleo foi encontrada. Em 1980, o então advogado e hoje desembargador Walter do Amaral iniciou uma ação exigindo que os envolvidos devolvessem aos cofres públicos o dinheiro dispendido na empreitada.

Além de Maluf, também estão entre os réus seus então secretários Osvaldo Palma (Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia) e Sílvio Fernandes Lopes (Obras e Meio Ambiente), este último já falecido. Em junho, inclusive, o Superior Tribunal de Justiça manteve a multa de 50.000 mil reais a Maluf.

A Petrobras, por sua vez, já depositou judicialmente 2,4 milhões de reais em agosto deste ano, quantia que considera justa por ter participado somente da venda de dados sísmicos, segundo informações da coluna Radar.

O Ministério Público Federal e os autores da ação, por outro lado, entendem que 17 contratos com a estatal são os responsáveis por fazer a dívida subir.

Com as informações – Exame

Por Rodrigo Cintra

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