Tratamento diferenciado para a Cabotagem é vital para o desenvolvimento

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“O nosso desafio é promover o desenvolvimento da cabotagem brasileira, cuja importância é indiscutível, com ações de médio e custo prazo”. A afirmação é do Vice-Presidente de transporte multimodal da Câmara Brasileira de Contêineres, Aluísio de Sousa Sobreira, que fez um estudo completo sobre este meio de navegação e cuja as ações previstas contemplam medidas como a revisão da legislação que institui o REB (Registro Especial Brasileiro)

para conceder auxílios e incentivos para a cabotagem com a adoção de um imposto único sobre o imposto virtual, a criação de mecanismos que reduzam os custos operacionais deste meio de transporte e do setor aquaviário, a facilitação da tramitação documental do transporte marítimo de cabotagem corrigindo as distorções e assimetrias existentes em relação aos modais rodoviário e ferroviário, bem como a concessão de eficiência ao Conit (Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes) para que ele exerça seu papel de harmonizador e de instrumento de estado para implementar propostas.

Cenário

O executivo explica que o atual cenário de cabotagem deixa a desejar. “Hoje, a frota de navios de bandeira brasileira de navegação de cabotagem tem idade média avançada (acima de 15 anos) e sua velocidade de reposição tem como tendência ser mais lenta do que a do aumento da demanda, com diversas embarcações próximas ao sucateamento”, diz. Além disso, ele esclarece que o custo operacional do navio brasileiro de cabotagem, incluindo o combustível, é significativamente mais elevado se comparado ao custo dos navios que operam na cabotagem de outros países. Para se ter uma ideia, os custos com a tripulação são mais que o dobro gasto com uma tripulação estrangeira.

A diferença na construção de navios é outro problema. A embarcação construída no País  é superior ao preço do navio construído no exterior, basicamente na Ásia, onde está concentrada a quase totalidade da indústria naval do mundo.

Somado a isso, tem a alta carga tributária para importação de navios novos, “que é reconhecidamente muito elevada e inibe a absorção de novos navios para o emprego da cabotagem, como suplementação à construção de navios no País”, diz. Os custos tributários em outro país são menores do que no Brasil, pois lá fora paga-se um imposto único que incide em cima da capacidade da frota. Já, aqui o armador aqui paga uma série de outros tributos, ou seja, “é uma atividade que deveria ter um tratamento diferenciado por ser diferenciada e , a solução, é uma percepção da necessidade desta alteração, no momento em que o executivo percebe isso e vê que esta atrapalhando a competitividade deve-se se mover e adotar medidas que beneficiem o cenário brasileiro”, afirma. “O armador até tem interesse na cabotagem, mas enfrenta tanta dificuldade que esta alternativa se torna inviável, pois um armador que afreta um navio estrangeiro tem um gasto muito menor”, acredita. De acordo com o vice-presidente, se  não houver mudança, a carga tributária continuará retirando competitividade da cabotagem.

Aliado a tudo isso, o número de embarcações para atender o aumento da demanda vem se mostrando insuficiente, o que provoca, como consequência, uma maior utilização de navios estrangeiros afretados e o aumento dos gastos em divisas impactando o balanço de transações correntes do Brasil. Aluísio Sobreira explica que, apesar do segmento contar com um fundo de doação específica para a construção de navios – o fundo de marinha mercante, que oferece condições de financiamento reconhecidamente favoráveis – o mesmo também financia outros segmentos da navegação, e, no momento, preponderantemente embarcações destinadas à indústria do petróleo e gás, e a implantação e ampliação de estaleiros, o que, embora seja legítimo e benéfico ao País, acaba por impactar e comprometer o fluxo e a disponibilidade dos recursos existentes.

Importância

É indiscutível, no entanto, mesmo diante dos entraves apontados, que é de fundamental importância que o Brasil disponha de um serviço marítimo de cabotagem eficiente e econômico, afirma Sobreira, preferencialmente com uma frota própria dedicada e adequada, técnica e operacionalmente, a suprir as demandas existentes e futuras, conforme as necessidades requeridas pelos usuários do setor. “Assim, o Brasil, por suas características e pela comprovada importância que passou a representar internacionalmente, sendo a oitava economia mundial, não pode abrir mão do controle de contar com uma frota própria de cabotagem, para tal, deve-se promover as soluções estruturais, incluindo as  modificações na legislação tributária, que o setor necessita para permitir seu soerguimento e não ficar dependente de terceiros países para performar sua navegação cativa, que é estratégica”, sustenta.

Para ele, a navegação de cabotagem deve continuar crescendo, tanto de carga geral e contêineres, como de granéis sólidos e líquidos e, isso se deve ao resultado de integração multimodal e da formulação de uma nova matriz de transportes estabelecida pelo PNLT (Plano Nacional de Logística de Transporte), da implantação de novos fluxos logísticos vinculados a novos projetos ferroviários e portuários focados no escoamento de minérios e produtos agrícolas, bem como de petróleo, derivados e produtos químicos e de uma maior conscientização ambiental. “A participação da navegação de cabotagem para o desenvolvimento do comércio exterior do País, que é realizado entre80 a90% de seu valor e 95% de seu volume por modal marítimo, é imprescindível para o aumento da competitividade do Brasil”, alerta.

Estrangeiro

O especialista faz um paralelo com a atividade em países que possuem extensa costa marítima, alto índice populacional ou grandes volumes de carga transportada pela via aquaviária e, explica que, eles protegem os seus armadores e empresas nacionais de navegação, assim como seus navios. “Nesses países, o maior exemplo é os EUA (Estados Unidos da América), onde a cabotagem é tratada como questão estratégica tanto no campo econômico, como de segurança nacional. A proteção se dá, principalmente, por legislações que reservam a atividade para suas frotas nacionais, concedem incentivos e dão tratamento fiscal privilegiado para os navios em seus registros, além de colocarem restrições à atuação de embarcações estrangeiras em seus respectivos tráfegos internos. Além disso, as taxações são reduzidas e restringem-se a um único imposto, o imposto único sobre arqueação bruta e, somente desta forma, poderemos aumentar nossa competitividade e incentivar o segmento”, finaliza.

Com as informações – Guia Marítimo

Por Rodrigo Cintra

2 COMENTÁRIOS

  1. Gostei muito, principalmente, do comentário que fala sobre a cabotagem nos Estados Unidos, faltando só dizer que eles também defendem sua mão de obra, não só dentro dos Estados Unidos.

  2. precisamos priorizar nosso pais e nao os nossos politicos corruptos,parabens Rodrigo pela atualidade e importancia dos assuntos aqui tratados.abracos

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