Argentina anula decisão que havia prejudicado a Petrobras

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A Suprema Corte da Argentina determinou nesta quinta-feira, por medida cautelar, que o governo da província de Neuquén suspenda a execução dos decretos que anulam as licenças da Petrobras na região.

A Corte admitiu sua competência sobre o recurso apresentado pela Petrobras Argentina para impugnar a anulação das licenças para prospecção e exploração de hidrocarbonetos em Neuquén, segundo o CIJ (Centro de Informação Judicial).

A decisão indica que a Petrobras considera os decretos “arbitrários e ilegais baseados no não cumprimento de metas, o que é falso e não tem fundamento”, revelou o CIJ.

Cancelamento 

Além de decretar a medida cautelar, o Supremo argentino determinou que o governo de Neuquén envie um relatório sobre o caso.

Em abril passado, o governo de Neuquén cancelou a concessão da área de Veta Escondida à Petrobras alegando que a empresa não havia realizado os investivemtos previstos em contrato.

A decisão deu início a uma ofensiva dos governos federal e provinciais contra diversas petroleiras, incluindo a hispano-argentina Repsol-YPF, que perdeu 12 áreas de exploração, em cinco províncias, sendo três em Neuquén.

A ofensiva culminou com a decisão da Presidente Cristina Kirchner de tomar as ações da espanhola Repsol e entregar o controle da YPF ao Estado argentino, confrontando Espanha e União Europeia.

Com as informações – BAND

Por Rodrigo Cintra

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