MPF/RN ajuiza ação que pede suspensão imediata do Concurso da EFOMM

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação contra a União, pedindo a  suspensão imediata do concurso de admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército (Espcex) e do processo seletivo de admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (Efomm).

A ação tem o objetivo de anular os dispositivos do edital nº 2/2012 e da Portaria nº 84 do Departamento de Educação e Cultura do Exército, que impedem a inscrição de candidatos casados, em união estável ou com dependentes no concurso de admissão à  Espcex. Em relação à Marinha Mercante, a ação civil pública quer a alteração do edital de seleção para formação de oficiais e quer também garantir a participação de gestantes no concurso para as Efomm.

Segundo o MPF/RN, a restrição de acesso em razão do estado civil atenta contra as regras constitucionais da legalidade e isonomia. Além disso, os editais desrespeitam o direito à proteção da família, considerada pela Constituição como base da sociedade e tendo garantias de proteção especial do Estado.

De acordo com o Procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, autor da ação, não existe nenhum dispositivo jurídico que justifique a proibição do acesso de jovens que tenham constituído família ou possuam dependentes aos quadros do Exército e da Marinha Mercante. “O direito do cidadão casado ou em união estável, possuindo ou não dependentes, deve ser igualitário”, disse.

Quanto ao processo seletivo de admissão às Efomm, a ação especifica também que não existe nenhum amparo legal para a proibição de inscrição de candidatas grávidas. O procurador da República destaca que a Constituição elenca a proteção à maternidade como um direito social e um objetivo fundamental da assistência social.

Nos dois casos, o MPF/RN pede que as inscrições encerradas dos concursos sejam reabertas para possibilitar a inscrição dos candidatos excluídos anteriormente dos processos. Os interessados já inscritos nas seleções não deverão ser prejudicados com as mudanças nos calendários dos concursos.

Caso a ação seja julgada procedente, as medidas propostas deverão ter efeito em todo o país e ser amplamente divulgadas, pois os concursos tem caráter nacional. O descumprimento da decisão implicará em multa diária à União no valor de R$ 10 mil.

Com as informações – PRRN

Por Rodrigo Cintra

 

 

 

20 COMENTÁRIOS

  1. Alguém tem mais é que avisar a esse pessoal que está se inscrevendo para o processo seletivo de admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (Efomm) que, é melhor procurar outros cursos profissionais, pois, até se formarem (daqui a 4 anos, é isso?) o mercado de trabalho marítimo no Brasil já estará tomado pelos “hermanos” do Mercosul. Quem podia fazer alguma coisa, DPC, Ministério do Trabalho e demais autoridades envolvidas “abriram as pernas” para o pessoal formado nas escolas de Marinha Mercante del Panamá, inclusive.
    Além disso, o Marítimo Brasileiro é muito “folgado”, gosta de “férias” e outros direitos trabalhistas que foram conseguidos em anos de lutas e os armadores “brasileiros” odeiam isso, ter que manter essa turma corroendo seus “lucrinhos”.
    Afinal, qual o interesse do Sr. Procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, autor da ação, nessa história? Quem será que deu essa “luz” a ele? Será que ele está sabendo dessa “invasão” do mercado de trabalho Brasileiro? Qual será o interesse dele em ver esse mercado mais saturado ainda? Maior oferta de mão-de-obra, claro, maiores chances de diminuição de salários, direitos trabalhistas, etc. Eu, hein?

  2. Eu só fico imaginando como uma candidata grávida que passar no concurso da efomm vai passar pelos exames fisicos (corrida e natação), pelo período de adaptação, e se aprovada como vai estudar num regime de semi-internato e amamentar/cuidar de seu bebê?

  3. Impressionante onde tudo esta chegando, eh motivo de risos o que acabei ler. Esse procurador nao tem mesmo o que fazer. O seu estado esta cheio de corruptos na qual ele deveria estar atras para coloca-los na cadeia. A onde vamos parar ate gestantes na EFOMM, estao de sacanagem rsrsrs

  4. Na reportagem disseram que quem ja se inscreveu não será prejudicado, mas eles não sabem que essas provas só ocorrem em capitais e que tem gente de viagem marcada pra fazer a prova, que já compraram passagens!
    E ainda, que que uma mãe que acabou de ter bebê vai querer fazer dentro da academia?? Ela acha q vai poder levar o bebê junto é? O regime é de internato! E lá dentro as atividades são muito puxadas e ela vai ter que ficar internada por 4 anos! Quando ela se formar ja vai ter perdido boa parte da infância do filho!

  5. Isso é uma vergonha, como pode uma gestante entrar
    na EFOMM. Assim como essa candidata, milhares de outros candidatos possuem namorado(a)s e sabem que todo cuidado é pouco. A proibição de mulheres gravidas na escola é um dos tópicos alertados no edital, mas infelizmente a concorrente não leu ou não deu atenção a isso. Então, cuide do seu filho e faça com que ele se torne um mercante, ja que esse era o seu sonho. Passar bem.

  6. Não é possivel que alguém de com tanto conhecimento de leis ( ou pelo menos, espera-se que tenha ) esteja fazendo uma besteira dessas. O que na verdade está em jogo ? Politicagem ? Dinheiro ? Entende-se que o Procurador, nada conheçe sobre igualdade social e tampouco a profissão e rotina nas Escolas Militares.
    É evidente que é preciso ser solteiro, não estar grávida e não ter nenhum entrave que atrapalhe a formação que será em regime de internato nas Escolas. As aulas são integrais e o rendimento de um aluno com as condições que o autor da ação deseja que entre nas Academias será insatisfatório para as mesmas inviabilizando assim, um candidato em perfeitas condições. Não tem cabimento uma gestante ficar “nas costas” da marinha, seja pelo tempo que for, visto que, depois da gestação, serão necessários alguns meses de repouso. É uma vaga que será temporariamente inutilizada. Não tente fazer dos Institutos Militares, a zona que é nas faculdades publicas, onde a maioria das pessoas que entram, se formam um ou dois anos depois do esperado; ou seja, a turma que começou o primeiro semestre não será a mesma no ultimo, não existe uma organização, não são formados anualmente um numero certos de engenheiros por exemplo. Já no CIAGACIABAEN, o numero de Oficiais formados é certo. Existe foco, diciplina e competência, elementos que muitas vezes, faltam em candidatos para serem eleitos.

  7. gostaria de perguntar ao sr procurador, quem vai arcar com os prejuízos financeiros dos candidatos que já compraram as passagens aéreas para realizar o concurso em outros estados brasileiros, caso a data da prova seja suspensa da data prevista do edital.
    porque não houve questionamento por parte do sr procurador, logo após a publicação do edital?

  8. Incrível, se as candidatas em questão , estivessem tao interessadas em passar no teste, não iam perder tempo abrindo as perninhas e fazendo filho, enquanto outras como eu, que me dedico aos estudos,tenho que concorrer igualitariamente com esse tipo de candidato, vai fazer pra Eear, pena q ja passou…ano que vem tem mais.

  9. Concordo plenamente com o sr. procurador, se nas cadeias há condiçoes para alimementar os recem nascidos, porque não na effom.Parabéns senhor procurador, desta forma estamos vendo quão grande é nossa constituição democrática.

  10. Que comparação infeliz!!!!!! Esculachou mesmo!!! Cadeia x EFFOM. Infelizmente, essa é a idéia que algumas pessoas ainda tem sobre a formação dos oficiais mercantes, no Brasil.

    • a questão não é criminalidade X EFFOM, e sim o local para amamentar seus filhos, se lá um lugar com maior dificuldade e há tal benefício legal, como não na EFFOM? todos são iguais perante a lei.Seria bom ter um pouco de conhecimento jurídico para candidatos, para que possamos não obstar tais argumentos infundados e sem nenhum conhecimento técnico jurídico.Acrescento, mais uma vez, a coragem e a pertinencia temática oriundo de uma posição social, conforme se nota na hemeneutica juridica da nossa carta maior, em prol do nosso ilustríssimo procurador federal.
      PARABÉNS…..SENHOR PROCURADOR.

      • Desculpe a minha impertinência e a minha falta de conhecimento técnico jurídico. Recolho-me à minha insignificância perante a profundidade do seu palavreado em defesa do ilustríssimo Senhor Procurador.

  11. Hoje em dia todos querem processar todos. Virou moda! Principalmente em concursos públicos e, ultimamente, fato predominante nas provas militares. Enquanto essas coisas continuarem acontecendo, nós permanecemos a mercê dessa incerteza e desorganização. Nos últimos anos, muitas coisas já mudaram nos concursos, ainda assim, sempre tem e terá alguém insatisfeito. Isso é fato.

  12. TELMA LIMA/ FORTALEZA
    FAZER O QUÊ, SÃO AS LEIS QUE MANDAM E TEMOS MAIS QUE OBEDECÊ-LAS…CONCORDO, QUE O LIMITE DE IDADE NÃO DEVA PREVALECER ATÉ 23 ANOS E SIM PELOS MENOS ATÉ OS 30 ANOS, O ESTADO CIVIL DO CANDIDATO(A), TAMBÉM NÃO DEVA SER IMPEDIMENTO PARA INGRESSO, COMO OS OUTROS CONCURSOS FEDERAIS, PARTICULARES, OU MESMO MILITARES. AGORA AS GESTANTES APROVADAS, DEVAM TER UMA OPORTUNIDADE X DE TEMPO, PARA O INGRESSO NO RITMO DE TODOS QUE INGRESSAM NA FORMAÇÃO E TREINAMENTO DENTRO DA EFOMM, ABRAÇOS!

  13. Meninas, já que as grávidas não tem chances de estudar e se dedicar, e já que vcs se acham tão superiores a elas por que estão preocupadas???
    Uma mulher grávida pode deixar o filho com o pai enquanto se dedica aos estudos, ou será que o não??? Vcs são as piores MACHISTAS que existem, as próprias mulheres são as primeiras a atirar pedras nas outras… Deixem de ser IPÓCRITAS garotas… cresçam e se tornem mulheres PENSANTES pelo amor de Deus!!! credo!

  14. É IMPRESSIONANTE COMO O NOSSO PAÍS SE TRANSFORMOU NUMA BAGUNÇA. NÃO TENHO NADA CONTRA AS GRAVIDAS, GAYS, NEGROS, AZUIS AMARELOS ETC, MAS ESSE CIDADÃO QUE ENTROU COM ESSA AÇÃO DEVERIA PRIMEIRO VISITAR UM CURSO NA EFOMM PARA VER QUE UMA PESSOA GRAVIDA NÃO PODE FREQUENTAR. É FISICAMENTE IMPOSSÍVEL. QUANDO O BEBÊ CHORAR DE MADRUGADA VAI ACORDAR OS PARCEIROS DE CAMAROTE? É BRINCADEIRA. ESTÃO CONFUNDINDO DEMOCRACIA E LIBERDADE COM LIBERTINAGEM…

  15. Por isso mesmo, a formação de MARÍTIMOS deveria ser civil e não militar, a marinha mercante, não é a marinha do Brasil. Idade para ingressar em concurso por que?????????? tem comandantes com mais de 70 anos por que um cidadão de 50 anos não poderia se formar um 2ON? por que um cidadão casado não poderia se formar 2ON? por que não uma gravida?
    Por que é um curso formado na MB, teste físico?pra que? pra ficar sentado no passadiço? Nada fazem, principalmente em embarcações offshore. Isso é uma profissão não empreguinho pra filhinho de papai, que nunca trabalhou na vida, e quer sair do EFOMM ganhando 10 mil por mês ( ainda reclamam ) sem saber ao menos dar um lais de guia, sem saber hastear a bandeira, só pensando qual carro comprar quando desembarcar, não sejam ridículos!!! by the way EFOMM é regime semi internato.

  16. Ridiculo é vc Rafael, quem passa num concurso assim é bom mesmo e gosta de estudar… Certamente não escreve hipócrita com i, estes aí sim precisam de uma gramática do lado pra fazer as provas, Heim? E TALVEZ AINDA NEM CONSIGAM LER BEM.

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