Polêmica de Pasadena – TCU responsabiliza diretores da Petrobras

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Então vejamos...

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou há pouco o relatório do ministro José Jorge, relator do processo que investiga irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras.O ministro determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa. O relatório isenta de responsabilidade os membros do Conselho de Administração da empresa, que na época era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje presidenta da República.

O maior montante, de US$ 580,4 milhões, deverá ser devolvido por membros da diretoria executiva da Petrobras, que aprovaram a ata de compra da refinaria, entre eles o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, além de Nestor Cerveró, Almir Barbassa, Paulo Roberto Costa, Guilherme Estrella, Renato Duque, Ildo Sauer e Luís Carlos Moreira da Silva. Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. Todos os citados terão os bens indisponíveis por um ano para garantir o ressarcimento dos prejuízos. O processo será convertido em tomada de contas especial, para permitir a apuração dos danos e a responsabilização dos agentes, além do direito ao contraditório e à ampla defesa. Depois dessa etapa, será feito um novo relatório, que pode mudar valores e até os citados no processo.

Segundo José Jorge, há “robustos indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à Petrobras”, que corresponde a US$ 580,4 milhões. Para ele, os membros da diretoria executiva da Petrobras podem ser responsabilizados pelo prejuízo, porque cabia a eles a gestão do processo de compra, desde a negociação inicial até a confecção dos contratos. “O conhecimento que detinham ou deveriam deter sobre as operações impunha a eles o dever de se contrapor à aquisição daquela refinaria, nas condições que se deu”.

O ministro não determinou, no entanto, a necessidade de ouvir os membros do Conselho de Administração da empresa, que, para ele, estão em situação diferente, porque autorizaram o negócio com base em documento, que omitiu informações e cláusulas, além de conter dados incorretos. “Daí, resulta a conclusão preliminar de que a formatação do negócio que constaria dos respectivos contratos era, em relação aos aspectos essenciais, distinta daquela que foi apresentada ao Conselho de Administração”, disse José Jorge.

“Achamos que devemos nos concentrar na punição dos membros da diretoria executiva, mas dependendo do que eles disserem pode ser que se verifique a necessidade de também ouvir membros do Conselho de Administração”, acrescentou o relator.

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena, por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras.

Fonte: Agência Brasil / Porto S.A.

Por Rodrigo Cintra

5 COMENTÁRIOS

  1. Entendo que, se , citados diretores foram responsabilizados e condenados a pagar a quantia estabelecida, porque não a Presidente? Afinal de contas, foi ela quem autorizou a transação. Era a Presidente do Conselho. Para mim esse caso foi julgado a base de DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS. Infelizmente estou crendo que o Supremo Tribunal Federal, na sua nova composição, está induzindo a prevalência do seu pensamento às cortes menores (2a. e 1a. Instâncias) e outras variantes do judiciário a fazer o mesmo. Quando eu digo “înduzindo seu pensamento” para dizer que os mensaleiros j já estão praticamente soltos, sem condenação. Nessa mesma linha de raciocínio conto com a recente notícia de que os baderneiros da cidade do Rio de Janeiro (comprovadamente bandidos – pois colocam as vidas de pessoas em risco – mas já matou pelo menos um – o cinegrafista da TV Band), produzem quebra-quebras com grandes danos ao patrimônio público e privado, iam explodir a Cãmara de Vereadores do Rio, já foram soltos por aquilo que chamamos de “Justiça” e, pasme, por influência das atitudes do novo STF (maioria) e por ser elementos ligados ao governo federal e ao partidos dos trabalhadores. PIORES COISAS VIRÃO É só aguardarmos . Esta é a minha opinião

  2. Vota na Marina meu senhor.Ou no tal de Aécio.Aí os senhor vai ver o que será o fim da indústria naval e da marinha mercante.Os baderneiros,alguns até fascistas,osdo tipo “Não Vai Ter Copa“,citados pelo senhor,foram defendidos pelo tal de Aécio Neves e pela senhora Marina Silva.Esta última,por sinal,já deixou claro que vai retirar subsídios fiscais tanto da indústria naval como da automobilística.Que hoje é quarta do mundo.Qual navio foi feto no governo tucano?A marinha mercante estava acabada.Desemprego em massa.Se dependesse do PSDB,que afundou a P36,e ficam rindo até hoje,nem présal haveria.Apunhalaram uma Vale do Rio Doce e queriam (querem) a Petrobráx,Pros gringos,é claro.São mesmo é uma cambada de entreguistas.Sou muito a presidente Dilma.A única candidata que ainda fala em IN E MM.O resto é resto.

  3. Na MARINA, com certeza, eu VOTO. Tenho a consciência não afetada pela ideologia fascista(comunista, socialista, anarquista e ou outras tais do regime que ora doma o País). Sei, com certeza, que a Nação que amo ficará em boas mãos com MARINA SILVA. O desenvolvimento será real e não mascarado como está sendo nesse governo de corruptos e promíscuos politiqueiros beneficiários do erário público as custas dos escorchantes impostos pelos que hoje, detém o poder.
    Vamos lá, MARINA SILVA. Fora as injustiças, as impunidades criminais de menores e maiores, fora o apoio a criminosos que, em presídios, são apoiados pela Anistia Internacional e que, ainda, ganham salários por estarem presos e os trabalhadores se danando para sustentar esses dejetos da sociedade

  4. Não venha num portal querer ditar normas.Afirmar que “”ama o país””,pois seus dizeres,do tipo “Deus,pátria e família”,são fascistas.Não posso afirmar que seja “üm”.Já que não lhe conheço.Porque Marina Silva,que nem a filha do Chico Mendes vota nela,não entende nada de marinha mercante.Morei no Acre,em Rio Branco.E conheço a Marina.Meu pai foi presidente do IMAC.Ela vai é detonar a indústria naval.O senhor vem falar num portal marítimo em Marina?Vai fazer o que?Qual projeto?Vai é desarticular toda uma política (que aliás,deveria melhorar e muito) voltada ao setor naval.Não sabe nem o que é uma “catraia”,meu senhor.Ela sabe mesmo é ser apoiada por bancos.Não sou contra banqueiros.Mas,nunca vi banqueiro defender trabalhador.Fato.Anistia Internacional?Meu senhor,isso é um portal de assuntos marítimos.Sugiro que leia o livro do IPEA (relatório) sobre o ressurgimento da IN.Já que fala em “”mascarar números””. Marina vai é terceizar tudo o que for possível.Não sabe nem o que é présal.Não tenho dúvidas.Dos 3 candidatos,Marina seria um apocalipse para um setor estratégico como o naval.A mulher tá vendida até a alma.Ave Marina.

    • Não poderia receber resposta diferente de uma pessoa que é instruída por marxista(creio) . Eu tenho a minha forma de pensar exclusivamente minha. Nenhum apoiador de Fidel, Raul Castro e sua camarilha pode dar uma resposta sensata. Democracia é regime para pessoas que desaprovam as atrocidades que se cometem e as punem. No governo PeTista todo crime é passível de liberdade dos transgressores. Aceita minha opinião?

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