Anexo VI da MARPOL – Mudanças entram em vigor a partir de Janeiro de 2015

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O comércio marítimo em determinadas áreas de controle de emissões deverá usar combustível a bordo com uma concentração de enxofre de até 0,1 % a partir de 1 de Janeiro de 2015, contra o limite de até 1% que está em vigor até o dia 31 de Dezembro de 2014.

As regras ainda mais duras foram ratificadas pelo Anexo VI da MARPOL, mais especificamente no que tange a regra 14, que versa sobre a emissão de óxidos de Enxofre (SOx) por navios. Esses requerimentos foram adotados em Outubro de 2008 por consenso e passaram a vigorar em Julho de 2010.

As áreas de controle de emissões de SOx estabelecidas pelo Anexo VI da MARPOL são as seguintes:

Mar Báltico, Mar do Norte, Águas Jurisdicionais Americanas (cobrindo as áreas costeiras de estados Unidos e Canadá) e as Águas Jurisdicionais Americanas no Mar do Caribe (no entorno de Porto Rico e das Ilhas Virgens Americanas).

Fora dessas áreas o limite de SOx é 3,5% e esta concentração deve cair para 0,5% até 1 de janeiro de 2020. Esta data ainda está sujeita a revisão, que será finalizada em 2018, já que uma comissão ainda analisa a viabilidade dessa regra ser cumprida baseada na disponibilidade deste tipo de combustível. Dependendo do que for concluído, isto pode ser postergado até 1 de janeiro de 2025

Os navios devem estar em conformidade com os novos requerimentos relativos às emissões de SOx usando gás como combustível ou algum meio de retenção de emissões, como sistemas de filtragem de gases ou scrubbers.

Fonte: IMO

Por Rodrigo Cintra

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