Rio de Janeiro – Minstério Público Federal aceita denúncia feita pela Usuport contra o Chefe da ANVISA

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Reafirmando seu compromisso com os usuários e com o interesse público, a Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ) denunciou o Chefe da Unidade da Anvisa no Rio de Janeiro ao Ministério Público Federal (MPF) no dia 17 de Julho de 2015, relatando, em detalhes, todos os problemas que exportadores e importadores estão enfrentando por conta de ineficiência da Agência.

A Associação buscou apresentar ao MPF um trabalho completo, técnico, revisado inclusive por profissionais especialistas, que também sofrem todos os problemas no dia a dia.

Foi pedido aos Procuradores que intervenham com extrema urgência na Agência, de forma que o chefe da unidade assine um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) garantindo o deferimento das licenças de importação em até 05 (cinco) dias úteis, nos termos do Item n°. 10 do anexo I da Portaria n°. 1.071, de 25 de junho de 2014, concedendo a ele um prazo de 30 dias corridos para que realize as mudanças necessárias e regularize o atendimento, estabelecendo critérios e procedimentos para a análise documental e das cargas, ou o Ajuizamento de Ação Civil Pública caso se recuse a assinar o TAC.

Além desses pedidos, a Associação requereu aos Procuradores que instaurem Procedimento Investigatório para apurar denúncias envolvendo questões internas da Agência, feitas por uma pessoa que conhece intimamente os atos e fatos da Unidade do Rio de Janeiro, pois os problemas ali existentes, segundo essas denúncias, não são apenas de gestão.

A Usuport-RJ tem a expectativa de que MPF atuará rapidamente para estancar os problemas oriundos dessa verdadeira vergonha que está a Anvisa no Rio no Rio de Janeiro, cabendo ressaltar que o colapso da Agência Reguladora se propagou por outros Estados e portos.

Preocupa, sobremaneira, o fato de que o Rio de Janeiro será sede dos jogos olímpicos de 2016 e que, segundo o comitê organizador, a logística de materiais envolve cerca de 30 milhões de itens, grande parte importado e muitos desses necessitando de anuência da Anvisa. As importações para os jogos já começaram e tendem a aumentar nos próximos meses. Tendo em vista a gravidade do problema, no ato da entrega da denúncia, o MPF prometeu fazer a distribuição imediata. Isso significa um ganho de 04 dias úteis para o caso.  

O processo, em um primeiro momento, é automaticamente convertido em Denúncia de Fato e, sendo constatados indícios de ilegalidades e/ou irregularidades pelos Procuradores, será instaurado um Procedimento Preparatório, com a Agência notificada para se manifestar. A partir de hoje (20/07), a Usuport-RJ acompanhará de perto o andamento do processo, buscará o Procurador para o qual o processo foi distribuído  e reforçará a urgência do caso e a prioridade do Rio de Janeiro.  A Usuport-RJ assume com os usuários o compromisso de protocolizar petições semanais junto ao MPF, toda sexta-feira, informando sobre o atendimento da Agência, reiterando os atos e fatos informados em petição, assim como os pedidos.  

Além da denúncia ao MPF, a Usuport-RJ protocolizará petição direcionada ao Chefe da unidade da Antaq no Rio de Janeiro, juntando a petição de denúncia contra a Anvisa, requerendo que a Agência atue também no caso, pois isso está afetando a tão aguardada previsibilidade de custos aos usuários dos portos que o Diretor-Geral da Agência vem prometendo em seus discursos. Além do mais, a ineficiência da Anvisa começa a adentrar na concorrência interportos, o que se configura um absurdo, vez que o tema não pode ser pautado pelo desempenho de um órgão anuente.

O movimento dos usuários de portos aqui no Rio de Janeiro já avançou, com resultados, sobre diversos temas importantes, tais como: Omissões de portos, cobranças contra exportadores por conta de atrasos e cancelamentos de escalas, regulação da armação estrangeira, discussão de THC, sobretaxas e demurrages, contenção de reajustes abusivos de tarifas por parte de um dos terminais, qualidade de atendimento, acessos ao porto, dentre outros. A Usuport-RJ atua e atuará com mais intensidade ainda, para que as empresas que usam os portos do Estado tenham garantias jurídicas, bom atendimento, modicidade de tarifas e preços e, consequentemente, reduções de custos logísticos. 

André de Seixas – Diretor-Presidente da Usuport-RJ

Por Redação

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