Circularização da ANTAQ – O Bloqueio de navios e suas implicações

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Nosso Mercado Offshore vivencia hoje um problema a nível de legislação que tem chamado a atenção de muitos embarcados que desconhecem as regras para operações de embarcações em AJB (Águas Jurisdicionais Brasileiras).

A todo momento temos navios “bloqueados” e muitos não sabem como isso funciona. Assim, vamos esclarecer como isso acontece e o porquê disso, da maneira que é feito, ser prejudicial aos profissionais, quer sejam embarcados ou não, da área de navegação.

Nossa legislação parte do pressuposto que não podemos ter navios de bandeira estrangeira operando em nossas águas enquanto um navio de bandeira brasileira de mesmas características está sem contrato. Anualmente é feita uma circularização, um tipo de verificação, pela ANTAQ. Caso identifique-se uma situação do tipo, o CAA (Certificado de Autorização de Afretamento) não é renovado e como toda a certificação perante a Autoridade Maritima (AIT, CTS, AJB etc …) é dependente da emissão do CAA, o navio fica impedido de operar, podendo movimentar-se somente dentro de .

Percebam o que destaquei em negrito: NAVIOS DE BANDEIRA ESTRANGEIRA (no plural) e UM NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA. Fiz questão de destacar isso porque o que acontece é que não é um navio de bandeira brasileira bloqueando um navio de bandeira estrangeira, mas sim um navio de bandeira brasileira bloqueando VÁRIOS navios de bandeira estrangeira.

Somemos a isso a Resolução Normativa nº 72, do Conselho Nacional de Imigração (CNI), a conhecida RN 72, que define a proporcionalidade entre estrangeiros e brasileiros trabalhando em navios bandeira estrangeira em AJB. Esta resolução garante postos de trabalho para brasileiros de acordo com o tempo de operação do navio em nosso país, ou seja, garante a presença de brasileiros nesses navios.

Gostaria de enumerar alguns fatos para que fique clara a ideia passada nesse texto:

  • Há navios de bandeira brasileira operando – Esses navios têm somente brasileiros a bordo
  • Há navios de bandeira estrangeira operando – A maioria desses navios tem brasileiros a bordo, quase que a totalidade, para ser mais exato, justamente em função das exigências da RN 72.
  • A grosso modo, podemos dizer que praticamente a proporção entre navios brasileiros e estrangeiros operando no apoio às atividades offshore, por exemplo, é meio a meio, ou seja, a quantidade de navios brasileiros operando é mais ou menos a mesma de estrangeiros. Salvo raríssimas exceções, os navios semelhantes dentro de suas especificações (PSV, AHTS, etc.) acompanham esta mesma proporção. Não é exatamente essa proporção, mas é algo em torno disso. Os dados são do site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), disponíveis para consulta no site.

Lembro também que um navio bloqueia o outro desde que tenham características semelhantes, isso na teoria. Na prática, temos navios que não possuem características semelhantes em situação de bloqueio, o que tem sido um verdadeiro pesadelo para as empresas que operam no offshore.

O cenário que temos é extremamente preocupante pois, num montante de embarcações onde temos mais ou menos a mesma quantidade de brasileiras e estrangeiras, uma brasileira pode bloquear um sem número de estrangeiras. Ao ser bloqueado, o navio não pode mais operar até que o bloqueio seja retirado.

Vamos pegar, por exemplo, uma embarcação brasileira que tenha 16 tripulantes a bordo. Como mencionado anteriormente, esta embarcação, por arvorar a bandeira brasileira, tem preferência na circularização e pode bloquear não somente uma, mas quantas forem semelhantes à mesma, ainda que os critérios de semelhança não sejam tão bem definidos.

Suponhamos que outras embarcações, arvorando bandeira estrangeira e que nem estejam ainda na regra dos 2/3 de tripulação, estejam bloqueadas por esta embarcação. Vamos estabelecer que estas embarcações estejam com metade da tripulação já nacional, ou seja, 8 tripulantes. Vejam que jogamos a conta para baixo, pois na realidade o que temos na maioria das embarcações é a proporção de 2/3 já estabelecida. Há pouco tempo tivemos um caso de um PSV 4500 bloqueando outros 18 PSVs, ou seja, para garantir o emprego de 16 brasileiros, colocamos em xeque o emprego de outros 144. A situação é agravada pela conjuntura atual da Petrobras, que renegocia contratos baseando-se em redução de taxas e simplesmente não está interessada em renovar outros contratos, haja vista os impactos gerados em sua atividade pelas últimas ocorrências políticas em nosso país, e vai além, pois estamos levando em conta somente os empregos diretos, ou seja, das pessoas que estão a bordo. Num cenário macroeconômico, podemos ter empregos em terra sendo ameaçados nas empresas de navegação, bem como nos estaleiros, mercado de serviços a navios e indústria de navipeças.

Bem-vindos à “ilógica” lógica do “bloqueio”.

Pior é quando navios que estão “apenas no mínimo exigido”, visivelmente já depreciados e sem boa taxa de utilização e muitas vezes sem a mínima condição de operar, somente por arvorar bandeira brasileira, bloqueiam navios de última geração simplesmente por serem considerados “navios semelhantes”, mesmo não sendo. Chega a ser engraçado, apesar de trágico. É como um FIAT 147 bloqueando uma Lamborghini sob a justificativa de que ambos são carros de passeio.

Há que se fazer algo na Legislação, chegando-se a um denominador comum para fechar esta conta, do contrário, teremos mais pessoas desempregadas do que já tempos.

Há que se informar principalmente aos marítimos todas as nuances do mercado neste momento e explicar sim coisas como, por exemplo, o bloqueio. Recebemos diversas mensagens do tipo: “Poxa, que chato, tem uma guerrinha entre as empresas e fica uma bloqueando a outra”. Isso não existe, não há “guerrinha” entre as empresas e não funciona dessa maneira, de fato. Todas as empresas são prejudicadas por isso.

Como já exposto acima, o “bloqueio” durante a circularização anual é simplesmente uma ferramenta da ANTAQ para que se garanta contratos para navios brasileiros.

É o momento de armadores e empregados sentarem e conversarem, mas infelizmente, num meio e numa conjuntura onde se deveria lutar pela manutenção dos postos de trabalho, assim como estão fazendo diversas entidades representativas de classe, face a conjuntura atual, há “representantes” pedindo aumento salarial bem acima da correção anual, que já é de praxe nos dissídios.

O Armador quer fazer seus negócios e precisa gerar empregos, enquanto os profissionais querem trabalhar (e precisam).

Há toda uma legislação vigente que rege as relações trabalhistas no meio marítimo e há diversas formas de se fazer isso sem a necessidade de redução de salários, benefícios, etc.

Salvo melhor juízo, a esfera de resolução desse impasse encontra-se em Brasília. Este texto aborda o assunto de maneira bem simples. Entendemos que o assunto deve ser expandido e a discussão extrapola “apenas a nossa opinião”, devendo ser feita a nível de Congresso Nacional, devidamente apoiada nos argumentos da Comunidade Marítima, com a participação efetiva de Autoridade Marítima, Armadores e Marítimos. Porém, isso exige representatividade e infelizmente esta tríade fica manca, pois, apesar de Autoridade Marítima e Armadores possuírem representação, os marítimos, infelizmente, não possuem, já que os sindicatos estiveram extremamente ocupados com outras agendas, que não levam em conta a conjuntura sócio econômica nos últimos anos, quer dizer, nas últimas décadas.

Como bem declarou numa reunião recentemente um líder sindical bem conhecido do meio marítimo, ele faz sindicalismo, não se preocupando muito com outros fatores. Isso é uma maneira irresponsável de se fazer o sindicalismo, que não leva em conta toda uma conjuntura econômica de um país e diversos fatores que cercam uma determinada atividade.

Em diversos países, há compensações tributarias tanto para marítimos como para Armadores, mas aqui no Brasil isso não existe. Isso é uma outra discussão que também afeta nossa atividade.

A “bolha” estourou e há que se sentar e conversar.

Não precisa ser muito inteligente para entender que os que defendem algo diferente disso não têm compromisso algum com a manutenção dos postos de trabalho daqueles que supostamente representam.

Por Rodrigo Cintra

20 COMENTÁRIOS

  1. Muito importante este tema obordado. Será que não seria interesse também comentar a avalanche de contratos com os Marítimos ( Leia-se Oficiais ) peruanos, deixando os Oficiais brasileiros sem contratos de trabalho e há ver navios?
    SDS Marinheiras . P. Cesar – CLLC

      • Rodrigo,
        Sua resposta em relação aos peruanos é a típica resposta de sindicalista(q vc não é…)…
        Se o Mercosul é ruim para nós(maritimos brasileiros)… então devemos abandonar o bloco…!!! Não acha???
        Eles tomam nossos lugares aqui(onde ainda temos navios…) e nós não podemos fazer o mesmo lá… simplismente porque lá não tem navio…
        Apoiar a presença do maritimo estrangeiro em embarcação nacional com a perda do posto de trabalho do maritimo brasileiro, também é crime de lesa-pátria…

        • Santos

          Realmente não sou sindicalista.
          Sindicalista faz sindicalismo, como eles mesmo falam, e não olham para uma conjuntura ao redor.
          Poderia ser, apoio não faltou e teve sindicalista preocupado na época, mas eu não sirvo pra isso.
          Fazer sindicalismo no Brasil é envolver-se com um contexto do qual meus valores pessoais me impedem de ter contato.
          Não estou aqui para “achar”.
          Apresentei os fatos como são.
          As conclusões ficam por parte dos que acompanham o fórum.
          Não vi no texto nenhuma colocação que mostre “apologia” à presença do marítimo estrangeiro.

      • Meu colega Rodrigo Cintra… sua resposta ao Cmt Simões foi típica do que já se ouviu no SINDMAR: “nada podemos fazer por causa do acordo do Mercosul…” Acho que podemos sim… saindo do MERCOSUL.
        O REB para nós hoje, está sendo meio tiro no pé pois obriga só Cmt/Cfm brasileiros… Lá quando foi lançado(década de 90) foi tido e havido como a “salvação da MM”, mas hoje está jogando contra nós… conclusão: a lei do REB precisa ser emendada à nosso favor e a circunstância atual…
        O texto sobre o bloqueio quero parabenizar-lhe, tal como o exemplo dado… porém nós brasileiros(neste ponto concordo com o Sindmar) temos que defender à princípio o binômio bandeira brasileira e tripulação(integral) brasileira… foi-se o tempo que não tínhamos profissionais gabaritados para comandar/chefiar quaisquer tipos de embarcações de qualquer porte ou potência… A questão é muito simples: barco estrangeiro de empresa estrangeira quer ficar adieternamente operando em nossas águas… passe para a bandeira brasileira e tripule com brasileiros… essa sua defesa aos postos de trabalho para brasileiros em embarcações estrangeiras é bacana… mas “ofende” quem defenda a bandeira brasileira como solução para nós brasileiros…
        Preciso dizer: não é verdade que são cumpridos os 2/3(basta olhar as NS/SS em operação hoje… Também não é verdade que a tripulação em bandeira nacional(leia-se REB) é 100% nacional, vide o que ocorre na NORSUL(Peruanos) e Elcano(Peruanos)… a primeira dita genuinamente brasileira…
        Essa estória de que poem trabalhar aqui com a gente pode trabalhar lá… aí é complicado… porque aqui ainda se tem uma MM, combalida, de pernas bambas mas ainda tem… e lá no Peru existe? Faça o favor…!!!

        • Prezado Marcelo

          Estamos falando sobre o Apoio Marítimo. Peço que enumere quem não está cumprindo a RN 72 no Apoio Marítimo.
          Em relação a sondas eu não posso falar, pois não avaliei este dado mais profundamente. Trabalhei em algumas sondas em diferentes posições e pelo menos nas que trabalhei, a RN 72 era cumprida à risca (NS Noble Leo Segerious, NS Noble Muravlenko, Polvo A e SS Victoria).
          Trabalho em terra nos últimos 5 anos, como superintendente e como gerente ultimamente em empresas como Solstad,Deep Sea Supply e Grupo Maersk (Svitzer). Presto consultoria para algumas outras e realmente não vi ainda nenhuma deixando de cumprir a RN 72 dentro do que reza a referida Resolução Normativa.
          Em relação ao MERCOSUL, reitero o que escrevi. Não há muito o que se fazer. O Brasil é um país signatário do MERCOSUL e como tal deve seguir todos os acordos e o acordo referente ao trabalho dentro do bloco envolve todo e qualquer trabalho. O nosso é apenas mais um deles. Em relação ao Peru, foi um exemplo dado, poderia ser em qualquer país do bloco. A capacidade de cognição de cada um pode balizar a interpretação do que foi escrito.
          Se você acha que o Brasil deve sair do MERCOSUL, bem, é um ponto de vista, na minha opinião completamente equivocado em face de tudo o que é tratado dentro do bloco, mas você deve ter motivos para tal. Só espero que você não esteja tendo uma visão limitada que vê apenas a atividade marítima e esquece das demais. Ou você realmente acredita que o Brasil deixará de ser beneficiado dos diversos acordos do MERCOSUL por causa dos marítimos? Tem que conversar com nosso Ministro das Relações exteriores e sugerir a ele que negocie a saída do Brasil do MERCOSUL. Particularmente eu discordo.
          Aos ofendidos por uma opinião minha colocada, eu não posso fazer muito, pois é a minha opinião a respeito.
          Não estou aqui para escrever o que todos querem ler. Esse nunca foi o intuito deste site.
          A bandeira brasileira será um benefício quando deixar de gerar uma carga tributária tão alta. É absurdamente alta.
          Fora outros detalhes como o fato do Brasil ser o único país do mundo onde incide tributação extra sobre tripulação.

    • Paulo

      Não havia aprovado seu comentário porque estou TRABALHANDO.
      Não tenho tempo para ficar 24 horas no site à disposição.
      Toda vez que você comenta isso acontece. Você comenta e logo depois reclama.
      Todo comentário aqui aguarda moderação.
      Basta ter paciência, como todos os que participam do nosso fórum.

  2. Prezado colega Rodrigo,
    De tudo que vc colocou no post, só concordo com a paridade de 1 navio brasileiro para 1 estrangeiro(que deveria ser).
    Fazer apologia do navio estrangeiro(que não cumpre os 2/3, como a maioria…) em detrimento do nacional(com tripulação 100% brasileira), é crime de lesa-pátria. Não acha???

    • Santos

      Não foi feita nenhuma apologia a nada aqui; apenas apresentamos os fatos.
      Infelizmente a capacidade cognitiva de alguns não capta algumas mensagens, e é justamente por isso que tem gente que “toca o piano” enquanto os outros carregam.
      Como escrito no texto, a discussão é ampla e, salvo melhor juízo, considero algum “caminho do meio” como sendo a melhor solução.
      Bater na porta dos sindicatos e cobrar ainda é a melhor solução e caso não adiante, a classe trabalhadora deve tomar suas atitudes em relação a isso, a não ser que seja omissa.
      Acredito também que expressões como a que você usou “crime de lesa pátria”, são um tanto quanto exageradas, típicas de quem quer ver o circo pegar fogo sem ter uma visão mínima do contexto em que está envolvido.
      Porém, partindo-se do critério usado por você para qualificar coisas como “crime de lesa pátria”, afirmo seguramente que defender cegamente postos de trabalho, sem pensar no futuro desses mesmos trabalhadores, é iludir toda uma classe com a promessa falsa de um Eldorado que não existe. Não enxerga o longo prazo e cria uma “bolha”. Resolve o problema por um tempo, garantindo que sindicalistas continuem usufruindo do fato de estarem lá, tanto das maneiras oficiais como das extra oficiais.
      Uma hora a conta chega pra ser paga.
      A bolha estourou, meu caro.
      Já temos centenas de colegas desempregados e outros a caminho disso.

  3. Apenas acrescentando que, o período correto de bloqueio ocorre na renovação do CAA/ AIT, o que acontece anualmente no aniversario do contrato da embarcação. Logo, na data limite de ocorrência também dos 2/3 de tripulação brasileira para a RN72, diminuindo um pouco a disparidade relatada. O problema maior e o motivo real do bloqueio, se para proteção da bandeira Brasileira ou mera justificativa de renegociação de valores comerciais de acordo com o mercado.

  4. Rodrigo. Estava no Serviço ativo da Marinha quando foi criado o Regime Especial Brasileiro – REB e a finalidade era exatamente parar a enxurrada de “flag out” e estimular empresas que desejassem operar no mercado brasileiro a faze-lo com a nossa bandeira pois, sendo o Brasil onde há a proteção de bandeira, ao menos os Comandantes e Chefes de Máquinas são brasileiros nesseregime
    Ao contrário do que o Senhor mencionou o REB prevê a possibilidade de 1/3 dos tripulantes estrangeiros.
    Assim, o problema do bloqueio seria resolvido simplesmente passando a embarcação para o REB.
    Outra maneira de se resolver esse impasse seria a Petrobras contratar as embarcações a casco nú o que pelas normas da ANTAQ obrigaria a contratada a passar para o REB durante a vigência do contrato.
    Ao contrário também do que o senhor mencionou, não há qualquer tipo de contrapartida hoje, ou seja, o estrangeiro vem para o Brasil,principalmente da America Latina, Filipinas e Leste Europeu, por serem mais baratos e não serem bem aceitos no Golfo do México nem no Mar do Norte, com visto temporário de trabalho sem nenhuma contrapartida de concessão desse benefícios a brasileiros. Eles vêm literalmente tomar vagas de emprego que seriam nossas e em seus países não nos recebem ou concedem vistos de trabalho. Os peruanos e colombianos aproveitam o livre trânsito para o Brasil e vêm para cá obter “contratos internacionais” fora do alcance de brasileiros alegando operação em águas internacionais o que contraria a Lei do Mar (Convenção das Nações Unidas para s direitos do Mar) que prevê Zona Econômica Exclusiva e considera com Águas Jurisdicionais Brasileiras – AJB.
    Porque os armadores preferem estrangeiros a brasileiros?
    A concessão de vistos tem sido feita ao arrepio do estatuto do estrangeiro que prevê como condição para a concessão de tais vistos que os contratos sejam feitos por empresas com escritório no Brasil e sejam …se satisfizer às exigências especiais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no caso de comprovada prestação de serviço ao Governo brasileiro…
    Como obter o visto se a maioria vem contratada por empresa que nem escritório n Brasil têm? alegam que estão vindo para trabalhar a serviço da Petrobras e o Conselho Nacional de Imigração que não gosta do Estatuto por considera-lo entulho autoritário concede os vistos sem qualquer critério..
    Resultado: estrangeiros trabalham em AJB, para empresas estrangeiras, com visto obtido de forma fraudulenta e apresentam os contratos estrangeiros às autoridades que desconhecem a necessidade do visto pelo Ministério de trabalho, são pagos em espécie em moeda dólares americanos, sonegando IR, INSS e IOF pois o câmbio é feito no mercado paralelo, não tem conta em banco o que elimina completamente a rastreabilidade do BACEN.
    Assim se tornam muito mais baratos do que nós brasileiros que vivemos uma situação dramática principalmente no nível Comandantes e Chefes de Máquinas que não temos vagas abertas, todas estão ocupadas por estrangeiros seja na bandeira de conveniência ou na bandeira protegida pelo estado de origem.
    Alem de mim mesmo conheço mais de uma dúzia de Comandantes trabalhando como Imediato em bandeira de conveniência.
    Precisamos de uma lava jato em nosso setor para prender os sonegadores e ter os nossos empregos de volta

    • Edmilson

      Pontuando algumas coisas:

      1- REB – não mencionei o REB em momento algum. O REB, para armadores que possuem barcos de bandeira brasileira, dá as opções a seguir:
      – Com navios já construídos: colocar pelo REB metade de sua tonelagem total ou um navio.
      – Com navios em construção: colocar pelo REB o dobro da tonelagem que está sendo construída.
      Ou seja, “colocar elo REB” não é algo tão simples. Você tem que praticamente se manter construindo no Brasil onde prazos não são cumpridos, preços são quase que impraticáveis e a política de conteúdo local é igualmente quase que impraticável.
      Nem vou entrar no mérito do que o Governo faz com a mão de obra dos estaleiros, onde soldador tem sido formado “nas coxas” e a classe política quer fazer programa de inclusão social formando profissionais que deveriam ser altamente gabaritados, que nem gado, a jato, e sem um nível mínimo aceitável. Há farto material a respeito disso publicado e há , inclusive, uma polêmica envolvendo o primeiro navio construído com casco triplo do mundo, devido a erros grosseiros de solda em sua construção num estaleiro brasileiro. Isso não é solução. Reafirmo que hoje há centenas de marítimos brasileiros perdendo seus empregos para que se protejam o emprego de alguns marítimos brasileiros. Em relação a quem não é marítimo, o Governo que se ajeite para subsidiar a Construção Naval a fim de termos um plano com um mínimo de razoabilidade e que permita formar mão de obra com qualidade competitiva e oferecer preços e prazos competitivos.

      Aliás, estive em junho em Oslo / Noruega, numa reunião na Associação de Armadores Noruegueses (Norges Rederiforbund), durante a Norshipping 2015 onde o assunto foi largamente discutido e ampliado, na presença de diversos representantes dos setores marítimos, inclusive do DPC (Almiratnte Viveiros) e do Presidente do Tribunal Marítimo (Almirante Miranda).

      A necessidade de flexibilização para que, inclusive, se mantenham os empregos dos marítimos brasileiros, é urgente.

      Somente os sindicatos é que não veem isso. Aliás, o mais conhecido líder sindical marítimo declara sempre que pode que faz sindicalismo e que não está nem aí para a situação socioeconômica do país.

      Enquanto as classes de trabalhadores dos diversos setores, em face à atual crise e situação política do Brasil, buscam manutenção de empregos e correção de salários pela inflação, no setor marítimo querem aumento de salários num momento em que é simplesmente impossível.
      A Comissão Tripartite sempre empaca na atuação dos sindicatos, que em nada ajudam na formatação de uma legislação que de fato mantenha ou até gere mais empregos para os marítimos brasileiros e isso é um assunto extenso que eu ainda não tive a oportunidade de escrever mais profundamente a respeito, desenvolvendo-o e chamando a comunidade marítima para discutir.

      A possibilidade de 1/3 de estrangeiros em nada ajuda o armador, já que, mesmo nesses navios, o referido tripulante deve ter CTPS e residência no Brasil. Assim, financeiramente falando, contratar estrangeiros ou brasileiros não faz diferença alguma para as empresas no aspecto financeiro. Tanto que, ao contrário do que você mencionou, a esmagadora maioria dos barcos pelo REB está com 100% de brasileiros a bordo.
      As empresas que possuem peruanos, bolivianos, etc a bordo, estão embasadas por acordos trabalhistas do MERCOSUL. Eu já trabalhei em águas internacionais com contrato internacional e em nada a Lei do Mar me prejudicou. Vou além e digo que os peruanos, bolivianos etc entraram nos “buracos de mercado” deixados pelos brasileiros que não quiseram as empresas de cabotagem e algumas do offshore por assim julgarem essa empresas piores, muitas até taxadas de “pirangueiras”. Reforço que esses profissionais latino americanos estão sob a proteção dos sindicatos que representam suas categorias aqui no Brasil, inclusive eles são associados aos seus sindicatos. Salvo melhor juízo, os sindicatos são um ótimo lugar pra se discutir isso.
      A descrição de critérios para obtenção de visto mencionada por você caracteriza o visto permanente, de residente, e não o visto de trabalho.

      2- Desconheço a prática de todas essas fraudes mencionadas por você por parte dos armadores, acho muito complicado afirmar isso, é preciso provas pois é uma acusação muito grave e sinceramente: pelo nível de monitoramento que há por parte das autoridades e pela principal contratante do apoio marítimo e atividades de exploração e produção, que é a Petrobras, um armador que fizesse isso estaria dando um enorme tiro no pé. Muita coragem sua em afirmar isso perante a audiência deste site, que é bastante alta e conta com a leitura de diversos expoentes da comunidade marítima, embarcados e não embarcados.

      Obrigado por sua participação.

  5. Lamento que sua posição seja tão favorável à manutenção de estrangeiros em nosso mercado, ocupando vagas que são nossas pro direito pois não operamos em água internacionais e sim em AJB, portanto não cabe contratação internacional.
    Lamento que me acuse de fazer afirmações levianas.
    O que mencionei não me contaram, presenciei in loco como o pagamento é feito, em espécie, dólares americanos, por meio do agente marítimo. Vi os tais contratos de trabalho e são celebrados com uma Empresa que nem escritório no Brasil e nem CNPJ têm.
    Tal assunto está sendo encaminhado com os devidos detalhes ao MPF pois tenho nome de pessoas e Empresas envolvidas nessa fraude que é multidisciplinar pois envolve prejuízo a trabalhadores Brasileiros (MPT) e sonegação de impostos (IR, INSS e IOF pois o câmbio no Brasil é centralizado pelo BACEN) MPF.
    O Estatuto do Estrangeiro determina que para a obtenção do visto temporário, para trabalhar no Brasil, o contrato de trabalho deve ser visado pelo Ministério do trabalho. Se duvida, consulte a Lei 6815 artigo 13 inciso V e seu regulamento Decreto 86715 Artigo 22 inciso V.
    Claro que essa fraude nos vistos não seria possível sem a facilitação do Conselho Nacional de Imigração que não tem estrutura para verificar detalhes como os contratos de trabalhos apresentados (a maioria deles diz que o trabalhador vem prestar serviços para a Petrobras).
    Em conversa informal com pessoas ligadas ao setor soube que tais fatos são conhecidos mas ha o receio de que um pente fino possa inviabilizar o setor e que a política do Governo é facilitar ao máximo a emissão dos vistos (informação oficiosa).
    Enfim, acho que ninguém acreditava que o nível estratégico da Petrobras pudesse estar envolvido, com agentes públicos em tanta corrupção e o resultado está aí.
    Como acredito que tal fraude não é pontual, caberiam diligências em todo o setor para ver quem está procedendo legalmente. O senhor bem sabe que algumas empresas optam por não cumprir a RN 72 apenas apostando na ineficácia da fiscalização. Até barcos de bandeira brasileira comandados por estrangeiros temos.
    Ao contrario do que o senhor afirma, peruanos e colombianos estão atuando em grande número na Industria de Óleo e gás. Onde trabalho tem 2 deles.
    É só uma rápida conferida nas listas de tripulantes para comprovar o que vivo no meu dia a dia.
    A proteção de emprego dos brasileiros, com uma rígida reserva de mercado, neste momento de crise é vital.
    Não podemos favorecer marítimos renegados por muitos mercados em detrimento dos brasileiros. A Petrobras e a ZEE é patrimônio dos brasileiros.
    Rodrigo, trabalhei nos EUA a serviço do Governo Brasileiro e fui obrigado a abrir uma conta bancária lá para receber meu pagamento, feito pelo governo brasileiro, nessa conta. Se adotássemos pelo menos essa prática no Brasil, tudo seria rastreável pelo BACEN.
    Como bem disse o Juiz Sergio Moro ” siga o dinheiro que vai encontrar a fraude”.

    • Ok, Edmilson
      Vou desenhar, usando o hipotético exemplo de um barco de 15 tripulantes, pois você não entendeu:

      – 1 BARCO DE BANDEIRA BRASILEIRA = 15 TRIPULANTES X 2 TURMAS = 30 TRIPULANTES BRASILEIROS
      – 1 BARCO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA = 15 TRIPULANTES (5 ESTRANGEIROS E 10 BRASILEIROS) X 2 TURMAS = 20 TRIPULANTES BRASILEIROS.

      QUANDO UM BARCO BRASILEIRO BLOQUEIA 18 ESTRANGEIROS, COMO JÁ OCORREU, ACONTECE O SEGUINTE:
      – GARANTIMOS O EMPREGO DE 30 MARÍTIMOS BRASILEIROS
      – COLOCAMOS EM XEQUE O EMPREGO DE 20 MARÍTIMOS BRASILEIROS EM 18 BARCOS, OU SEJA, 360 MARÍTIMOS BRASILEIROS.

      NÃO ACHO JUSTO GARANTIR 30 EMPREGOS PARA COLOCAR 360 EM XEQUE. NÃO SEI QUE LÓGICA É ESSA, MAS ENFIM…

      Sou favorável à mudança dessa legislação da ANTAQ que fala sobre bloqueio. Desenhando, novamente, acho que o mais justo seria um barco brasileiro bloquear um barco estrangeiro, até mesmo porque o barco brasileiro que está bloqueando o estrangeiro, na maioria dos casos, nem pode pegar aquele contrato dele. Simplesmente bloqueia até que arrume “um” contrato e fica daquele jeito: “Não opero e não deixo você operar”. Isso nada tem a ver com alterar RN 72. Qualquer pessoa que ler o texto entende isso.
      Ninguém te acusou de fazer nenhuma informação leviana.

      Não vem com essa de colocar as informações dessa maneira, afirmando que minha posição é essa ou aquela e dizendo que eu estou acusando você disso ou daquilo, pois não é o caso.
      Essa atitude é bem típica de pessoas que alimentam-se de polêmica.
      Dessa forma, neste fórum, você não terá espaço.
      Aqui você pode dar a opinião que quiser, mas não da forma que quiser.

      É simples assim, as regras de comportamento e urbanidade aqui quem determina sou eu, sou o responsável por este espaço e cuido do mesmo há 5 anos.
      Quem não quiser seguir, paciência.

      Em relação ao Mercado de Trabalho, os bons profissionais sempre terão seu espaço.
      Se não acharam, é porque a fila ainda está andando e provavelmente há gente que chegou bem antes na frente ou então porque, num passado recente ou remoto, tiveram atitudes que acabaram por mancharem suas imagens no Mercado.
      Há diversos casos assim, sendo que os piores envolvem até mesmo Comandantes abandonando navios, Chefes vendendo óleo, gente que é demitida e espalha calúnias sobre empresas, etc…
      Há também os casos dos que vem de uma carreira fora da Marinha Mercante e por uma Legislação que em nada corresponde a realidade, fazem um curso de alguns meses e pega uma Carta de Comandante ou Chefe de Máquinas. Pior: acham-se realmente aptos a comandar ou chefiar um navio mercante. É querer se iludir demais. A fila é grande.
      Como um profissional assim vai querer pleitear algo no Mercado?

      Acho que quem tem qualquer diferença com uma empresa, como você disse que é o seu caso, deve ir correr atrás do que acha justo.
      No Brasil a Justiça é barata e acessível. Basta usá-la.

      Se forem justos os seus pleitos juntos ao MPF, certamente eles tomarão alguma providência a respeito.

      • OK Rodrigo não quis ofende-lo e sim tentar colocar mais problema relativo ao nosso mercado de trabalho que hoje sofre com a atual crise.
        O problema do bloqueio é uma causa justa enquanto visa a proteção de postos de trabalho que hoje se fecham.
        Por favor não leve para o lado pessoal pois nada tenho contra você, muito pelo contrário te admiro pela sua iniciativa de colocar a cara para bater
        O que ocorre na verdade, agora minha opinião, é que os decisores estão sem referencia. A empregabilidade continua sendo um efeito colateral de uma causa maior que nem eu, e acredito, nem você sabemos qual é.
        Quando mencionei a situação dramática de nossos chefes de máquinas e comandantes me referi a uma prática recente onde comandantes e chefes antigos e que por isso atingiram determinado patamar salarial estão sendo dispensados para serem substituídos por outros com salário menor.
        Isso porque a Petrobras, em face do cenário de queda no preço do barril e desinvestimento pois hoje, com a gravidade do cenário, o barril do pré sal já está comercialmente inviável (sem levar em conta seu valor estratégico ou político) e com a alta do dólar, tem solicitado que as Empresas deem descontos de 20 a 30% em suas tarifas. As Empresas por sua vez sob essa alegação tentam reduzir as folhas com a prática mencionada (conheço uma dezena de casos desse tipo). Não levam em conta que a alta do dólar já barateou as folhas de pagamento naturalmente pois a moeda dos contratos é o dólar enquanto nos pagam em reais.
        Temos aqui os seguintes problemas: um oficial sênior brasileiro fica em uma situação difícil quando se compara com um estrangeiro que não carrega os encargos sociais da CLT.
        Se o principio constitucional de igualdade de condições de competição nas licitações fosse empregado esse desequilíbrio desapareceria naturalmente.
        A Shell em seus Bid já utilizam isso ao solicitarem as empresas candidatas a abertura de suas planilhas de custo evidenciando custo com pagamento de pessoal.
        Sendo esse principio aplicado inclusive nas folhas de pagamento onde se exigisse Comandantes e Chefes brasileiros nas licitações, isso permitiria maior chance às empresas brasileiras, com a equalização dos custos com encargos sociais e a prática do bloqueio pela circularização se tornaria inútil e o suficiente para bani-la pois todos teriam as mesmas chances e não haveria necessidade desse tipo de artifício que pode, como você bem colocou, ser maléfico a indústria como um todo não só na questão de mercado de trabalho.

  6. Esta postura do “famoso sindicalista” (que sabemos bem quem é) mostra quão nociva é a ação do seu referido sindicato (que sabemos bem qual é) e tacanha a sua visão.
    Se precisarmos contar com este tipo de gente, que se perpetua nos seus cargos sindicais, estamos ferrados!

  7. Cintra,
    Concordo q os postos de trabalho têm que ser mantidos, mas, sempre em favor do nosso país, o Brasil é do brasileiro. Sobre o bloqueio, temos que levar em consideração o investimento da construção em estaleiro nacional, abrindo inúmeros oportunidades de trabalho. Temos que abrir mais o horizonte dessa “proteção”.
    E parabéns pelo texto, mesmo não concordando em alguns pontos.

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