Justiça Federal aceita denúncia contra acusados de atrapalhar a CPI da Petrobras

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O Juiz Federal Sérgio Moro aceitou uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação penal da 33ª fase da Lava Jato que envolve o ex-presidente da Queiroz Galvão Ildefonso Colares Filho, e Erton Medeiros Fonseca, ligado à Galvão Engenharia. Agora eles se tornam réus no processo e passam a responder pelo crime de corrupção ativa.

A dupla é acusada de oferecer R$ 10 milhões ao senador Sérgio Guerra, morto em 2014, e ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), no segundo semestre de 2009, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras não fosse efetiva.

Ambos foram presos em agosto deste ano. Filho passou a prisão domiciliar em 28 de agosto, após diagnóstico de câncer.

O advogado José Luiz de Oliveira Lima, que defende Erton Medeiros, disse que vai aguardar a instrução criminal e que tem certeza que ficará demonstrada a total improcedência da acusação contra o seu cliente.

O G1 tenta contato com a defesa de Ildefonso Colares Filho.

A decisão do juiz foi protocolada no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná na noite de terça-feira (18). “Presentes indícios suficientes de materialidade e de autoria em relação aos acusados Ildefonso Colares Filho e Erton Medeiros Fonseca, recebo a denúncia contra eles”.

Ao receber a denúncia, Moro citou que Eduardo da Fonte, suspeito de receber parte dos recursos pagos pelas empreiteiras, foi denunciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que o caso foi desmembrado para os investigados sem prerrogativa de foro.

A CPI tinha o objetivo de apurar, em 180 dias, irregularidades na Petrobras e na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), segundo o MPF – o que não ocorreu.

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado em 2008, apontou indícios de superfaturamento de R$ 58,5 milhões na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, dizem os procuradores. Galvão Engenharia e Queiroz Galvão faziam parte do consórcio vencedor do contrato e, portanto, tinham interesse na apuração da CPI.

A investigação sobre o pagamento de propina para atrapalhar a CPI da Lava Jato surgiu a partir da delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.

Segundo o ex-diretor da estatal, houve encontros reservados entre Guerra e Fonte, em ao menos quatro ocasiões, para discutir o pagamento de propina para que a comissão não tivesse efetividade.

Costa disse, ainda durante o depoimento de delação, que conseguiu “autorização” do ex-deputado federal José Janene (PP-PR) para retirar os R$ 10 milhões da cota do Partido Progressista (PP) na diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Costa, Guerra, Fonte, os empresários denunciados e o doleiro Fernando Soares, o Fernando “Baiano”, participaram de uma reunião e acertaram a negociação em um prédio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, conforme o MPF. Os procuradores dizem ter uma gravação de toda a conversa, disponibilizada por Soares em colaboração premiada, que comprova o crime.

Costa e o doleiro Alberto Youssef confirmaram, em depoimentos à Justiça, que o pagamento foi, efetivamente, feito. Como resultado, dizem os procuradores, o relatório final da CPI da Petrobras em 2009 não indiciou ninguém ou sequer mencionava as empresas Queiroz Galvão e Galvão Engenharia.

No despacho desta terça-feira, Moro argumentou que Costa, Youssef e Soares provavelmente não foram denunciados por conta dos acordos de colaboração e das prévias condenações. No entanto, disse que o MPF não explicitou os motivos.

Fonte: G1

Por Redação

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