Prazos Trabalhistas – A dúvida de muitos embarcados

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Durante muitos embarques percebi que há uma dúvida comum em muitos profissionais que trabalham embarcados:  Prazos Trabalhistas.  E nessas conversas que muitas vezes eram feitas com informalidade no refeitório, sala de TV, etc. os colegas marítimos (e muitos não marítimos também) tinham questionamentos a respeito de, por exemplo:

Quando eu peço minha demissão, quanto tempo a empresa pode ficar com a minha carteira de Trabalho? ;  tem outra pergunta clássica:  Quando é que se recolhe a contribuição sindical?

Enfim, são muitas as perguntas e os questionamentos.

Pois bem, não sou profissional da área jurídica, mas venho aqui trazer uma pequena ajuda para os colegas marítimos a cerca destes  prazos trabalhistas que são muito importantes, e que deveriam de ser amplamente divulgados.

Principais prazos trabalhistas – “Tabela em ordem de prazo”
Ato Prazo Artigo.correspondente
aborto não-criminoso 02 semanas CLT – Artigo 395
cipa – mandato dos membros integrantes 01 ano CLT – Artigo 164, § 3º
comissões conciliação prévia – mandato, prorrogável por mais um período 01 ano CLT – Artigo 625-B, III
dispensa de empregado sindicalizado após o final do mandato 01 ano CLT – Artigo 543, § 3º
faltas ao serviço sem prejuízo salarial para doação voluntária de sangue 01 dia CLT – Artigo 473, IV
salário (periodicidade do pagamento) 01 mês CLT – Artigo 459
contrato de trabalho por prazo determinado (máximo) 02 anos CLT – Artigo 445
convenção e acordo coletivos (duração) 02 anos CLT – Artigo 614, § 3º
eleição no sindicato para cargo de representação econômica ou profissional (mandato) 02 anos CLT – Artigo 530, III
falta do empregado ao serviço sem prejuízo salarial – falecimento (descendentes, ascendentes, cônjuges e irmãos) 02 dias CLT – Artigo 473, I
falta do empregado ao serviço sem prejuízo salarial para alistamento eleitoral 02 dias CLT – Artigo 473, V
férias – remuneração 02 dias CLT – Artigo 145
repouso antes ou pós-parto em casos excepcionais, além dos 120 dias 02 semanas CLT – Artigo 392, § 2º
convenções e acordos – prazo de entrada em vigência 03 dias CLT – Artigo 614, § 1º
convenções e acordos por revisão e revogação – vigência 03 dias CLT – Artigo 615, § 2º
falta do empregado ao serviço sem prejuízo salarial – casamento 03 dias CLT – Artigo 473, II
incineração de documentos de receita e despesa – ano fiscal 05 anos CLT – Artigo 551, § 2º
audiência de instrução e julgamento – notificação do reclamado 05 dias CLT – Artigo 841
citação por edital – prazo para publicação no jornal oficial ou fixação na sede do juízo ou vara 05 dias CLT – Artigo 880, § 3º
convenções e acordos – fixação de cópias no sindicato 05 dias CLT – Artigo 614, § 2º
custas – pagamento das custas de recurso 05 dias CLT – Artigo 789, § 4º
depósito – recolhimento ou guias 05 dias CLT – Artigo 636, § 4º
embargos à execução 05 dias CLT – Artigo 884
embargos de declaração 05 dias LEI 8.950/94
embargos declaratórios no procedimento sumaríssimo 05 dias CLT – Artigo 897-A
reclamação verbal e redução a termo 05 dias CLT – Artigo 786, PAR. ÚNICO
contrato de trabalho por prazo determinado sucedido por outro no prazo de 6 meses torna-se indeterminado 06 meses CLT – Artigo 452
férias – perda do direito: quando deixar de trabalhar por motivo de acidente do trabalho ou auxílio-doença, embora descontínuos por mais de: 06 meses CLT – Artigo 133, IV
indenização – rescisão de contrato por prazo indeterminado – base de cálculo 06 meses CLT – Artigo 478
agravo interposição 08 dias CLT – Artigo 897
convenção e acordo – depósito para registro e arquivo 08 dias CLT – Artigo 614
embargos 08 dias CLT – Artigo 894
recurso ordinário 08 dias CLT – Artigo 895
recurso ordinário no procedimento sumaríssimo 08 dias CLT – Artigo 895
oficial de justiça avaliador – não cumprimento do mandado sem justificativa – transferência a outro oficial 09 dias CLT – Artigo 721, § 2º
estabilidade do empregado 10 anos CLT – Artigo 499, § 2º
estrangeiro – equiparação a brasileiro – residência no país 10 anos CLT – Artigo 353
auto de infração – cópia da lavratura ao infrator 10 dias CLT – Artigo 629
comissão conciliação prévia – sessão para tentativa de conciliação 10 dias CLT – Artigo 625-F
designação de audiência 10 dias CLT – Artigo 860
férias coletivas (mínimo a gozar) 10 dias CLT – Artigo 139, § 1º
férias prazo mínimo para gozar em dois períodos 10 dias CLT – Artigo 134, § 1º
impugnação da sentença liquida 10 dias CLT – Artigo 879, § 2º
infração – apresentação da defesa 10 dias CLT – Artigo 629, § 3º
infração – interposição do recurso 10 dias CLT – Artigo 636
notificação de multa 10 dias CLT – Artigo 636, § 3º
recurso ordinário – procedimento sumaríssimo (pauta julgamento) 10 dias CLT – Artigo 895, II
recurso ordinário – imposição de penalidades 10 dias CLT – Artigo 906
recurso ordinário (penalidades) 10 dias CLT – Artigo 906
razões finais 10 minutos CLT – Artigo 850
rescisão com pagamento de parcelas – conta-se do prazo da demissão 10º dia CLT – Artigo 477, § 6º, ALÍNEA B
férias – faltas de 24 a 32 dias – direito a: 12 dias CLT – Artigo 130, IV
férias coletivas – comunicação do empregador ao ministério do trabalho 15 dias CLT – Artigo 139, § 2º
reclamação no procedimento sumaríssimo 15 dias CLT – Artigo 852-B, III
férias – faltas de 15 a 23 dias – direito a: 18 dias CLT – Artigo 130, III
arrematação – edital publicado no jornal local 20 dias CLT – Artigo 888
férias coletivas (abono) 20 dias CLT – Artigo 144
recurso ordinário para imposição de penalidades resultante de dissídio coletivo 20 dias CLT – Artigo 906
defesa na reclamação 20 minutos CLT – Artigo 847
férias – faltas de 06 a 14 dias – direito a: 24 dias CLT – Artigo 130, II
arrematante ou fiador – prazo para pagamento 24 horas CLT – Artigo 888, § 4º
audiência – designação de outro local – antecedência mínima fixada por edital 24 horas CLT – Artigo 813, § 1º
descanso semanal 24 horas CLT – Artigo 67
lavratura do auto de infração 24 horas CLT – Artigo 629, § 1º
sessões extraordinárias do tribunal 24 horas CLT – Artigo 701, § 1º
sindicato – candidatura de empregado a cargo sindical comunicação em: 24 horas CLT – Artigo 543, § 5º
sobreaviso 24 horas CLT – Artigo 244, § 2º
vistas da exceção de incompetência 24 horas CLT – Artigo 800
mulher grávida – trabalho proibido (antes e depois do parto) 28 dias –
92 dias
CLT – Artigo 392
admissão sem a carteira profissional – ctps 30 dias CLT – Artigo 13, § 3º
aviso prévio – comunicação 30 dias CLT – Artigo 487
cálculo de indenização – salário pago por dia o calculo terá por base: 30 dias CLT – Artigo 478, § 2º
férias – antecedência mínima de comunicação ao empregado 30 dias CLT – Artigo 135
férias – faltas até 5 dias, direito integral 30 dias CLT – Artigo 130, I
férias – perda do direito: quando deixar de trabalhar com percepção de salário, por paralisação total ou parcial do serviço, por mais de: 30 dias CLT – Artigo 133, III
férias – perda do direito: quando permanecer em gozo de licença com percepção de salários por mais de: 30 dias CLT – Artigo 133, II
inquérito por falta grave de empregado estável – reclamação escrita no prazo de: 30 dias CLT – Artigo 853
prazo de solução do processo no procedimento sumaríssimo 30 dias CLT – Artigo 852-H,§ 7º
rescisão sem justa causa. comunicação a outra parte 30 dias CLT – Artigo 487
trabalho por tarefa ou serviço – cálculo para indenização 30 dias CLT – Artigo 478, § 5º
ata de audiência 48 horas CLT – Artigo 851, § 2º
citação 48 horas CLT – Artigo 880, § 3º
ctps – prazo máximo de retenção para anotação 48 horas CLT – Artigo 53
ctps – prazo para devolução, após anotação 48 horas CLT – Artigo 29
defesa do empregador 48 horas CLT – Artigo 38
emolumentos de translados e instrumentos 48 horas CLT – Artigo 789, § 5º
exceção de suspeição – apresentação em audiência 48 horas CLT – Artigo 802
garantia de execução (penhora ) 48 horas CLT – Artigo 880
inquirição de testemunhas – prazo para decisão 48 horas CLT – Artigo 886
notificação postal – prazo de devolução obrigatória pelo correio 48 horas CLT – Artigo 774, PAR. ÚNICO
reclamação – prazo para remeter a segunda via do termo ao reclamado 48 horas CLT – Artigo 841
salário – vencimento para pagamento 5º dia útil
do mês
vencido
CLT – Artigo 459, § 1º
convenção, acordo ou sentença normativa – instauração de dissídio coletivo 60 dias CLT – Artigo 616, § 3º
férias – perda do direito: quando deixar o emprego e não for readmitido dentro de: 60 dias CLT – Artigo 133, I
contrato de experiência (máximo) 90 dias CLT – Artigo 445, PAR. ÚNICO
serviço militar – direito a férias desde que compareça ao estabelecimento após a baixa no prazo de: 90 dias CLT – Artigo 132
contribuição sindical patronal- mês de recolhimento janeiro de
cada ano
CLT – Artigo 587
contribuição sindical dos empregados – mês de recolhimento março de
cada ano
CLT – Artigo 582
faltas ao serviço sem prejuízo salarial para alistamento do serviço militar período em
que tiver que cumprir as exigências
CLT – Artigo 473, VI
trabalho aos domingos – revezamento quinzenal CLT – Artigo 386
correição de presidente dos tribunais regionais uma vez
por ano
CLT – Artigo 682, XI

Colaboração do nosso amigo, Fabiano Ossola

15 COMENTÁRIOS

  1. CINTRA e FABIANO OSSOLA, MUITO OBRIGADO POR ESSAS INFORMAÇÕES!

    Estou pesquisando sobre direito trabalhista e achei aqui também. Muito importante para quem quer ficar por dentro dos direitos e deveres!

  2. Gostaria de saber sobre Aviso Prévio no Repouso! Muitas empresas forçam o camarada a embarcar em seu repouso se tiver no aviso.

    • para o empregado que retorna de afastamento previdenciário em virtude de acidente do trabalho ou doença profissional equiparável ao acidente, pelo prazo de 01 ano após a cessação do benefício previdenciário (art. 118 da Lei 8213/91)

  3. Se alguém puder ajudar, gostaria de saber a(s) regra(s), para aposentadoria especial, em quais casos o trabalhador Offshore tem direito??
    Grato.

  4. Ol’a.

    Alguem saberia me informar se existe periodo maximo de embarque? E minimo de folga entre embarques? Digo, a empresa pode deixar 2 meses embarcado dando 2 semanas de folga, depois 2 meses …
    Grato
    Eduardo

  5. Olá, tenho uma dúvida e acho que todos no ramo offshore tem a mesma dúvida.
    Nós trabalhamos em condições especiais, temos redução no tempo de trabalho para dar entrada na aposentadoria?

  6. Prezado,
    essa questão de ser membro da CIPA, até hoje não lí em nenhum lugar (Artigo de lei) que fale em estabilidade ou garantia de trabalho pelo período de 1 ano. Isso é lenda, é dito nas obras, porém não é verdade.
    Sei disso pois há uns anos estive em uma obra que demitiram uma parte do pessoal, por desmobilização normal, prevista em contrato. Porém um profissional questionou que ele era membro titular da CIPA, e portanto tinha estabilidade. E não ficou provado e ele recebeu lata mesmo.
    O artigo citado fala apenas que ele pode ser reeleito por período de 1 ano.
    Mas isso não é estabilidade. Art. 164, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto Lei 5452/43

  7. Trabalho embarcado na escala de 14×14, gostaria de saber com é feito o cálculo em caso de dobra e como é feito o cálculo para pagamento de interinidade? Se tratando de trabalho off shore a dobra é feita quando o colaborador fica mais 7 dias além dos seus 14, totalizando 21 dias.

  8. Comentários excelentes e bem fundamentados. Estávamos em falta, em relação aos marítimos e maritimistas, desse material. Veio em tempo hábil para suprir as necessidades dos que militam na área…

  9. O pessoal que trabalha na área marítima deve ser melhor amparado pela Lei. Os Sindicatos precisam INTERFERIR muito mais acerca das legislações pertinentes `área marítima. A atividade marítima requer cuidados e proteções Especiais… è uma atividade laboral que requer muito sacrifício. A começar pela distanciamento desse povo em relação às suas famílias, passando pelo tremendo esforço físico a qu estão sujeitos.

  10. Boa tarde! Parabéns pelo trabalho da página. Estou com uma dúvida em relação ao trabalho do embarcado: se esse marítimo tem escada regular, mas essa escala é modificada sem aviso prévio e isso compromete os compromisso que ele já possuía em terra. A empresa pode fazer isso?
    Obrigada,
    Bruna.

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