ANTAQ abre consulta pública para a Navegação Interior

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A ANTAQ realiza, entre os dias 14 de novembro e 13 de dezembro, consulta e audiência públicas, visando obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração da norma anexa à Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009.

A resolução estabelece critérios e procedimentos para a autorização de prestação de serviços de transporte de passageiros, veículos e cargas, na navegação interior de travessia interestadual, internacional, em diretriz de rodovia ou ferrovia federal, ou em faixa de fronteira, por empresas brasileiras de navegação. As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.antaq.gov.br/Portal/AudienciaPublica.asp.

Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto a minuta colocada em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 13 de dezembro de 2016, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site www.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

Será permitido, exclusivamente por meio do e-mail: anexo_audiencia82016@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado pela Agência, anexar imagens digitais, tais como: mapas, plantas, fotos, etc. Já as contribuições em texto, deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá realizar a sua contribuição utilizando o computador da Secretaria-Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no site
da Agência. As contribuições recebidas pela ANTAQ na forma apropriada serão disponibilizadas aos interessados no site da Agência: www.antaq.gov.br.

Será realizada audiência pública presencial no Auditório da Sede da ANTAQ – SEPN quadra 514, conjunto E, edifício ANTAQ, térreo, Brasília – DF, no dia 29 de novembro de 2016, com início às 14h30 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h o seu horário limite. O credenciamento será realizado no local da audiência, das 14h às 15h.

Por Redação

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