Governo de Santa Catarina divulga vídeo sobre disputa judicial pelos royalties do petróleo

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A ação judicial envolvendo Santa Catarina, Paraná e São Paulo pelo recebimento dos royalties decorrentes da exploração de petróleo no Litoral completou 25 anos em 2016. 

Por esse motivo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está lançando o vídeo institucional intitulado Santa Catarina e os Royalties do Petróleo – Uma Longa Disputa Judicial. Com dez minutos de duração, o vídeo faz um resumo do processo, mostrando didaticamente os argumentos e as divergências entre os estados.

A demanda, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), foi iniciada pela PGE em 1991 e busca reverter o pagamento indevido de royalties para outras unidades da federação, quando deveria ser para Santa Catarina.

O processo está pronto para julgamento, e o Ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, relator da ação, já manifestou o desejo de colocar o caso em pauta para decisão do plenário da Corte, embora não exista previsão para isso acontecer.

A Ação Cível Originária 444 questiona a demarcação da divisa marítima entre os estados de Santa Catarina e Paraná, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1988.

Usando um critério inédito, o órgão estabeleceu que vários campos petrolíferos que se encontram na altura de Itajaí e São Francisco do Sul estavam dentro dos limites marítimos paranaenses.

Dessa forma, ao longo dos anos, os royalties, que somariam em torno de R$ 300 milhões, deixaram de entrar nos cofres públicos catarinenses. Essa definição da divisa marítima, equivocada segundo a PGE, também tem consequências sobre os poços de Baúna e Baúna Sul, cujos royalties (cerca de R$ 500 milhões ao ano) estão sendo pagos a São Paulo, quando deveriam ser divididos entre SC, PR e SP.

Para o Procurador-Geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, o vídeo tem por objetivo ampliar o conhecimento sobre a ação, que contempla um histórico pleito dos catarinenses. “Estamos lutando no STF há mais de duas décadas. A causa atravessa gerações. Vários governadores, diversos procuradores e diferentes ministros estiveram envolvidos no processo ao longo dos anos. Com o vídeo, a PGE pretende explicar o litígio ao povo de Santa Catarina. A ideia é traduzir em poucos minutos a essência do que se contém nas milhares de páginas dos autos”, afirma.

Assista ao vídeo:

Fonte: Dnsul.com

Por Redação

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