Deputados gaúchos aprovam a extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na madrugada desta quinta-feira, por volta das 2h, o Projeto de Lei (PL) 251, que propõe a extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), criada em 1951.

No pleito, 30 deputados foram a favor e 23 contrários. Agora, os bens, patrimônio, receitas, dotações orçamentárias, competências e atribuições da autarquia serão transferidos à Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG).

A SPH é responsável pela administração de portos — com suas instalações — como os de Pelotas, Porto Alegre e Cachoeira do Sul, pelas hidrovias do Estado e pela sinalização náutica. Segundo o governo, a extinção da autarquia acontece porque “o Estado busca modernizar suas estruturas”.

Na justificativa do PL, encaminhado à Assembleia, o Piratini afirma que “a medida busca dar continuidade às reformas na estrutura da Administração Pública do Estado, dando cumprimento às metas de controle de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, resultando em uma otimização da máquina administrativa”.

Com o fim da SPH, extinguem-se 26 cargos em comissão e funções gratificadas do órgão e criam-se, transitoriamente, 14 cargos na SUPRG para continuidade dos serviços essenciais desenvolvidos pela instituição.

Segundo estudo elaborado pelo Governo do Estado, a extinção da SPH — única autarquia dentro do pacote de ajuste financeiro enviado ao parlamento gaúcho — representa uma economia de R$ 8,7 milhões ao ano.

Seguindo a tendência dos outros dias de votação, a oposição dominou o púlpito da Casa e fez duras críticas em relação a extinção da SPH. O Deputado Juliano Roso (PCdoB) afirmou que a SPH é essencial para a cadeia produtiva do Rio Grande do Sul, pois com ela é possível conseguir preços menores. 

— Se for extinta teremos colapsos, prejuízos e queda na arrecadação — afirmou o parlamentar.

Pedro Pereira (PSDB) foi um dos poucos deputados que defenderam o fim da SPH. Pereira aproveitou seu tempo de discurso para atacar os governos do PT:

— Voto com muita tristeza projetos duros, mas é a única esperança de salvar Rio Grande do Sul depois da incompetência dos governos do PT — disse.

Emendas

A única emenda ao projeto votada pelos deputados — proposta por Gilberto Capoani (PMDB), integrante da base governista — foi aprovada por 53 votos a favor e nenhum contrário. A emenda, entre outros pontos, pede que a “SUPRG suceda a SPH nos seus direitos e obrigações decorrente de norma legal, ato administrativo, convênio ou contrato, inclusive quanto a obrigações remanescentes, exceto o passivo trabalhista decorrente de decisão judicial”. Outra mudança que faz parte do projeto é que “a Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação”.

O documento também determina que “ficam extintos os cargos em comissão e funções gratificadas”.

Fonte: Anderson Aires / Clic RBS

Por Redação

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